Ouvidoria

Ouvidoria: um instrumento de controle social da prestação dos serviços públicos e de fortalecimento da democracia participativa Líria Lara Soares[1] Sumário: 1 Introdução; 2 O instituto do Ombudsman, precursor da Ouvidoria; 2.1 O Ombudsman no mundo; 2.2 O Ombudsman no Brasil 3 Ouvidoria como instrumento de controle social da prestação de serviços públicos; 4 Ouvidoria como instrumento de democracia participativa; 5 Considerações Finais; 6 Referências. 1 Introdução No Brasil, com a institucionalização do Estado Democrático de Direito, a partir da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública, enquanto prestadora de serviços para satisfazer às necessidades coletivas, passa a submeter-se a mecanismos de controle que ensejam a participação do cidadão na gestão do Estado. Entre tais mecanismos configura-se o instituto da Ouvidoria que permite à sociedade ser parceira no controle e na fiscalização da prestação de serviços públicos, objetivando o aprimoramento, a modernização, a transparência na prestação desses serviços e o fomento de soluções que busquem contribuir para a eficiência administrativa. O instituto da Ouvidoria, enquanto canal de comunicação, no qual se viabiliza o exercício do direito do cidadão de sugerir, reclamar, informar e ser informado sobre os serviços prestados pelas diferentes organizações que integram a Administração Pública, teve sua origem no instituto do Ombudsman, de origem sueca, e propagou-se como um…

PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CEARÁ Ana Célia Tavares Lima Dezembro/2011 APRESENTAÇÃO A primeira apresentação deste Projeto de Implantação da Ouvidoria da Saúde à Secretaria de Saúde ocorreu em junho de 2011 com nova apresentação ao Gestor de Saúde Adeilton Mendonça Amaro pela servidora Ana Célia Tavares Lima, Assistente Social do quadro de pessoal desta secretaria. O presente trabalho se constitui basicamente na…

Tema : Ouvidoria Participativa Problema: Como é a participação das pessoas na ouvidoria participativa da Prefeitura Municipal de Lavras,MG. Objetivo: Analisar a participação da população de Lavras através da ouvidoria municipal. Democracia participativa No Brasil com a constituição de 1988 os brasileiros puderam começar a participar da vida publica e mostrar seus interesses nas decisões, foi com [...] a abertura democrática e a conquista da cidadania, um conceito profundamente…

OUVIDORIA PARLAMENTAR O QUE É? PARA QUE SERVE? Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados 2010 O que é? Para que serve? Ouvidoria Parlamentar Brasília ı 2010 Deputados ação parlamentar OUVIDORIA PARLAMENTAR Câmara dos Mesa da Câmara dos Deputados 53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa 2010 Presidente Michel Temer 1o Vice-Presidente Marco Maia 2o Vice-Presidente Antonio Carlos Magalhães Neto 1o Secretário Rafael Guerra 2o Secretário…

PÚBLICA OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO E O SOFTWARE Componentes do Grupo: ADRIANA SIMÕES DOS SANTOS – MATRICULA: 13.1.5850 IDA MACIEIRA – MATRICULA: 13.1.5857 IVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS – MATRICULA: 13.1.5851 MAYSA HELENA LUCAS GUIMARÃES LOPES - MATRICULA: 13.1.5841 POLO: 228 – SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO E O SOFTWARE RESUMO: A Ouvidoria Geral da União foi criada com o intuito de representar o cidadão usuário dos serviços públicos, no que se refere a sua…

A Ouvidoria do Sistema Público de Emprego e sua importância para a fomentação da cidadania - O caso do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT RESUMO O estudo teve como objetivo central fazer uma abordagem sobre que relação pode ser estabelecida entre a Ouvidoria e a contribuição para a fomentação da cidadania dentro do contexto da Ouvidoria de uma Organização Social – OS, que executa as ações do Sistema Público de Emprego no Estado do Ceará. Apresenta-se inicialmente um…

PROJETO IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE OUVIDORIA. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM MACEDO COSTA-BA 1. APRESENTAÇÃO Este projeto tem por objetivo planejar e facilitar a implantação/gestão de uma Ouvidoria Municipal na Cidade de Dom Macedo Costa-Ba, com a finalidade de aprimorar a gestão política e administrativa da Prefeitura, através do fortalecimento do canal de comunicação entre a sociedade e a Administração Pública Municipal. Além de conceituar o que vem a ser uma Ouvidoria, o presente…

Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão Orientações para o Gestor Municipal Controladoria-Geral da União Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas 3ª edição Brasília - 2013 Capa_2012.indd 1 02/01/2013 10:30:37 Controladoria-Geral da União Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão Orientações para o Gestor Municipal 3ª edição Brasília 2013 …

and Strategic Administration in the Unified Health System (SUS) Em espanhol: Política Nacional de Gestión Estratégica y Participativa en el Sistema Único de Salud (SUS) Sumário Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 1 Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 2 Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS . . . . . . . . . . . . . . . 13 3 Componentes da…

essencial como ajuda no processo de gerenciamento. As empresas utilizam a ouvidoria como uma ferramenta de auxilio na comunicação entre a organização e a sociedade, a fim de facilitar o acesso à informação, receber reclamações, sugestões e elogios. No setor público a principal função do ouvidor é fazer com que o cidadão consiga transmitir de forma mais fácil suas críticas, denuncias e elogios à instituição. Já no setor privado criou-se o ombudsman, um tipo de atendimento personalizado…