Ouvidoria Como Instrumento De Fortalecimento Da Democracia

....................................................13 Controle Social na Ação Social Introdução O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui. Assim, o controle social revela-se…

- n.º 2098776 - I modulo Tipo de atividade: Conferência Data: Conferência A CONSOCIAL é um instrumento de fomento à participação social, com a finalidade de institucionalizar a contribuição da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. É um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. A Conferência é um evento histórico e de grande porte, do ponto de vista…

..............................................15 Bibliografia....................................................................................................................16 Introdução Com a ascensão da democracia, a sociedade adquiriu uma maior participação na política dos países, consolidando a cidadania. Nesta perspectiva, observa-se que quanto mais a população torna-se consciente de seus direitos, maiores são as cobranças. Assim, a…

acabou por provocar mudanças e o avanço inquestionável da cidadania e da democracia. A importância do trabalho pioneiro do PROCON foi sendo reconhecida e alcançou outras cidades, estendendo-se, além das fronteiras do Estado de São Paulo, por todo o país. Assim, a defesa do consumidor no Brasil teve início como uma ação administrativa governamental, em um momento de turbulência político-social e surgiu como instrumento inovador na análise de questões relevantes do mercado de…

partir dos movimentos populares e representam um espaço para participação democrática do “povo”. Possui conteúdo críticoemancipador e reivindicativo e tem o “povo” como protagonista principal, o que a torna um processo democrático e educativo. É um instrumento político das classes subalternas para externar sua concepção de mundo, seu anseio e compromisso na construção de uma sociedade igualitária e socialmente justa (PERUZZO, 2006, p.4). É a partir do viés que considera o cidadão como…

definem o fluxo de encaminhamentos para os dive rsos serviços na instituição é fundamental. A avaliação socioeconomica dos usuários tem por objetivo ser um meio que possibilite a mobilização dos mesmos para a garantia de direitos e não um instrumento que impeça o acesso aos serviços. Ou seja, não deve a avaliação socioeconomica funcionar como critério de elegibilidade e/ou seletividade estrutural. Outra preocupação do profissional é não se orientar pelo atendimento psicoterapêutico

.................................... 43 REFERÊNCIAS .................................................................................................................................................. 57 Site: www.ucamprominas.com.br E-mail: ouvidoria@institutoprominas.com.br ou diretoria@institutoprominas.com.br Telefone: (0xx31) 3865-1400 Horários de Atendimento: manhã - 08:00 as 12:00 horas / tarde - 13:15 as 18:00 horas 3 INTRODUÇÃO Falar em Administração Pública de imediato nos

direitos humanos, decorridos mais de vinte anos do início do processo de redemocratização do país? O Brasil certamente não é o mesmo. Observam-se avanços consideráveis em direção ao fortalecimento do Estado Democrático de direito, especialmente no campo normativo, onde está disponibilizado hoje um conjunto de instrumentos legais que possibilita a mobilização em torno da defesa e da DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO 3. promoção dos direitos humanos. Contudo, esse ainda é um processo…

cidadania, democracia, dignidade da pessoa humana e direitos humanos, passaram a orientar, de modo inafastável, todas as relações do Poder Público com os cidadãos, englobando, naturalmente, a temática da segurança pública e, conseqüentemente, da atividade policial. Cabe destacar que esse processo somente foi possível graças ao grande amadurecimento político das Forças Armadas que, identificando uma tendência dominante nos países latino-americanos, permitiu a consolidação da democracia no Brasil.

Sociais e o trabalho desenvolvido.” (p.39), ou seja, “vestem a camisa” da instituição por cima dos princípios ético-político da categoria. E fica o desafio de se consolidar a cisão com Serviço Social tradicional, responsável pela construção e fortalecimento do atual projeto ético-político profissional e, em especial, inseri-los na estrutura dos demais serviços abraçando o cotidiano de trabalho do assistente social. Fica também em discussão que pode se tornar um problema os assistentes sociais em