direitos humanos

A ATIVIDADE POLICIAL DENTRO DAS PERSPECTIVAS
DOS DIREITOS HUMANOS

As instituições policiais no Brasil, ao longo da história recente, consolidaram a imagem de órgãos de repressão antidemocrática, a serviço de um “Estado Policial” e eminentemente autoritário, marcando profundamente toda a sociedade brasileira, caracterizando-se o ápice dessa fase o período compreendido entre meados da década de 1960 e o início da década de 1980, representado pela Ditadura Militar.
Naquele momento histórico, as Polícias Militares e Civis de todas as Unidades da Federação foram estigmatizadas negativamente, em razão de reiterados atos de violência e truculência policial, realizados a serviço dos “interesses da Pátria” e não do bem-estar social da Nação Brasileira.
Através da abertura política ocorrida a partir de 1984, as polícias, em especial as Polícias Militares, se viram diante de um quadro totalmente diverso daquele em que atuavam. Nessa nova “sociedade”, os pressupostos do Estado Democrático de Direito, fundados nos conceitos de cidadania, democracia, dignidade da pessoa humana e direitos humanos, passaram a orientar, de modo inafastável, todas as relações do Poder Público com os cidadãos, englobando, naturalmente, a temática da segurança pública e, conseqüentemente, da atividade policial. Cabe destacar que esse processo somente foi possível graças ao grande amadurecimento político das Forças Armadas que, identificando uma tendência dominante nos países latino-americanos, permitiu a consolidação da democracia no Brasil.
Nesse novo cenário de redemocratização, seguindo um fenômeno mundial que se materializava desde 1948, com a divulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi aumentando gradativamente, no Brasil, a preocupação com a defesa dos Direitos Humanos, incluindo a adoção de medidas preventivas e repressivas de suas violações. As polícias, que até então não se preocupavam de modo algum com o tema, por uma questão de sobrevivência institucional, tiveram