Ouvidoria Como Instrumento De Fortalecimento Da Democracia

público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. A CGU também deve exercer, como órgão central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a orientação normativa necessária. Plano de Integridade O Plano de Integridade Institucional (PII…

VOTOS) 4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS) 5. Pautar-se pelo…

níveis, surgida na década de 1980, foi uma década marcada por grandes transformações e modificações na democracia do País onde obtiveram grandes conquistas (Ex. Diretas Já). Segundo Souza, a Participação é requisito de realização do próprio ser humano e para seu desenvolvimento social requer participação nas definições e decisões da vida social, (SOUZA, 1991 p. 38). Controle social é um instrumento democrático onde a participação da sociedade é legal e a incumbe de solucionar…

Orçamentárias 2.1.3 Lei Orçamentária Anual 2.1.4 Considerações relativas aos prazos 2.2 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 2.3 CICLO ORÇAMENTÁRIO 2.3.1 Elaboração 2.3.2 Estudo e aprovação 2.3.3 Execução 2.3.4 Avaliação 2.4 ALTERAÇÕES DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS 3 DEMOCRACIA NO BRASIL 4 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: BREVE HISTÓRICO 4.1 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: FUNCIONAMENTO 4.2 SURGIMENTO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO BRASIL: PORTO ALEGRE 4.2.1 Etapas do OP em Porto Alegre 4.3 ORÇAMENTO…

online, seja na leitura de informações referentes à Administração Pública, participar conscientemente e com maior protagonismo das decisões. Essa participação ativa dos cidadãos quando acompanham os portais governamentais proporciona o fortalecimento da democracia e reforça os direitos fundamentais, como o direito à informação, assegurado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, inciso XIV, pois as notícias disponibilizadas nos sites admitem maior transparência aos atos…

por sua vez, afirma que a Vigilância Sanitária – de caráter altamente preventivo – é uma das competências do SUS. Isso significa que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), definido pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é um instrumento privilegiado de que o SUS dispõe para realizar seu objetivo de prevenção e promoção da saúde. O Sistema engloba unidades nos três níveis de governo – Federal, Estadual e Municipal – com responsabilidades compartilhadas. No nível federal, estão

participação do cidadão, o efetivo controle social sobre a gestão pública através do fortalecimento da sociedade civil e o empoderameto de grupos sociais antes marginalizados nas esferas de tomada de decisão. Por promover a inclusão social e fortalecer a democracia, o Desenvolvimento Local é considerado um importante meio de combater a pobreza, a ideia deste tipo de desenvolvimento está na necessidade do surgimento e fortalecimento de atores inscritos em seus territórios e com capacidade…

do Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNEDH incorpora aspectos dos principais documentos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, agregando demandas antigas e contemporâneas de nossa sociedade pela efetivação da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e pela construção de uma cultura de paz. Assim, como todas as ações na área de direitos humanos, o PNEDH resulta de uma articulação institucional envolvendo os três poderes da República,…

cidadãos não podem eleger livremente seus representantes, mas a verdadeira democracia implica também o controle posterior sobre os governantes eleitos e a máquina do Estado, mediante instrumentos de controle popular direto, como o plebiscito e o referendo, e indiretos como o impeachment e a ouvidoria do povo (ombudsman), concebidos para impedir os desmandos e arbitrariedades dos agentes políticos e administrativos, alem dos instrumentos de controle judicial. As vantagens do…

RECIIS – R. Eletr. de Com. Inf. Inov. Saúde. Rio de Janeiro, v.4, n.4, p.85-93, Nov., 2010 [www.reciis.cict.fiocruz.br] e-ISSN 1981-6278 Artigos originais Observatórios de mídia como instrumentos para (da) democracia DOI:10.3395/reciis.v4i4.413pt Edgard Rebouças Jornalista, doutor em Comunicação, professor da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, coordenador do Observatório da Mídia Regional. Diretor de Relações Internacionais da Sociedade Brasileira de…