Controle social e constituição de 1988

INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988, traz a participação e controle social diante das políticas sociais, vem através deste trabalho identificar a existência de conselhos e a que estes se referem e formas de controlo, onde a Constituição de 1988 apresentou grandes avanços em relação aos direitos sociais.

CONTROLE SOCIAL E CONSTITUIÇÃO DE 1988 Ate o fim da ditadura não se falava em controle social porque dominava um governo autoritário, onde a participação popular era inexistente, foi na década de 80 com o inicio do processo de redemocratização do pais que expressão “controle social” passou a ser aclamada.
A Constituição de Federal de 1988 representou um marco histórico para a política de Assistência Social, porque reconheceu a assistência social como política social, política esta que compõe o sistema de seguridade social brasileiro. Houve grandes avanços nos direitos sociais com a Constituição Federal de 1988, nas décadas anteriores havia uma enorme necessidade de controle social nas seguintes dimensões deliberação, formulação, avaliação, monitoramento e financiamento das políticas públicas. A nova constituição brasileira introduziu instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), tambem abriu a possibilidade de criação de mecanismos de controle social como os conselhos de direitos, de políticas e de gestão de políticas sociais específicas, e ainda instituiu a democracia participativa.
Conselhos De Políticas Publicas Segundo Mestriner (2001, p.57-58):
O Conselho é criado como um dos órgãos de cooperação do Ministério da Educação e Saúde, passando a funcionar em uma de suas dependências, sendo formado por figuras ilustres da sociedade cultural e filantrópica e substituindo o governante na decisão quanto a quais organizações auxiliar. Transita pois, nessa decisão, o gesto benemérito do governante por uma racionalidade nova, que não chega a ser tipicamente estatal, visto que atribui ao Conselho certa autonomia.