Outorga De Escritura

vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 combinado com o artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO RESCISÓRIA, da sentença prolatada pelo juiz de primeira instância nos autos da AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA, proposta por JOÃO OPORTUNISTA,, brasileiro, solteiro, bancário, portador do RG nº 000000000000, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua das Cinderelas, nº 98, bairro Pinheiros, na cidade de Caxias do Sul/RS,

certidões esclarecedoras de ações ou pendências alusivas a quaisquer dos documentos acima mencionados; CLÁUSULA 5ª – DA OUTORGA DE ESCRITURA Integralizado que seja pelo(a)(s) COMPRADOR(A)(S) o preço total avençado neste contrato, obriga(m)-se o(a)(s) VENDEDOR(A)(ES), a outorgar e assinar em nome do(a)(s) COMPRADOR(A)(S), ou de quem este indicar, a(s) competente(s) escritura(s) definitiva(s) do(s) imóvel(is) descrito(s) na Clausula 1ª, totalmente livre(s) e desembaraçado(s) de…

não prontificou-se em momento algum em resolver a situação e tão pouco explicou como, mesmo sabendo que havia concluído a venda do imóvel ao Requerente efetuou, posteriormente, sua venda a terceiros. Deste modo o Requerente não conseguiu obter a escritura definitiva do imóvel, por razões alheias a sua vontade, obrigando-se, portanto, a propor a presente ação. DO DIREITO O contrato de Compromisso de Compra e Venda firmado entre as partes foi respeitado integralmente pelo Autor,…

reais), sendo realizado o pagamento em 2 (duas) parcelas, conforme documento em anexo (doc. 03). A Requerente, de fato, pagou o valor acordado, mantendo-se completamente adimplente com suas obrigações. Entretanto, o vendedor nunca outorgou a escritura definitiva, mesmo com a insistência da autora. Diante disso, a peticionária realizou busca a fim de se informar acerca do registro do imóvel comprado pelo que descobriu que este se encontra registrado em nome do Sr. Manoel Sátiro…

CEP, pelos motivos expostos a seguir: Em recente ação de adjudicação compulsória, proposta pelo reconvindo, em face do reconvinte, pleiteou a outorga da escritura definitiva do imóvel situado na Rua Mercedes, nº 110, Saracuruna, D. de Caxias, RJ, onde o reconvinte contestou a ação, sob a alegação de que, a recusa da outorga da escritura se deu em função de o reconvindo não ter quitado suas obrigações contratuais, ou seja, não efetuou o pagamento da correção monetária…

bem por meio da compra e venda propriamente dita. Assim, uma vez pago o preço e cumpridas as demais condições, estará obrigado o promitente vendedor a transferir a propriedade do bem, podendo reclamar a outorga da escritura definitiva ou, havendo recusa por parte do promitente vendedor na outorga dessa, utilizar-se da chamada adjudicação compulsória, por meio da qual é assegurado o direito do promitente comprador via declaração judicial que possibilitará a transferência do imóvel.…

ou na falta de ajuste, as perdas e danos efetivamente demonstradas.6 Assim, à luz de tal dispositivo revogado, permitia-se a qualquer das partes que tivesse contratado preliminarmente o ajuste futuro de negócio solene, enquanto não assinada a escritura pública, o direito de arrepender-se, limitando-se a outra a postular indenização pelo interesse negativo, conduta seguida por muitos loteadores com a intenção de revender os lotes a terceiros7 por preços mais interessantes. Com a…

domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), seguindo o rito sumário, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O requerente formalizou no Cartório do Ofício, livro xx fls, xx, na data de xx/xx/xx a escritura de promessa de compra e venda, inscrita no Registro Geral de Imóveis sob o nº xxxx, livro xxx, fls xxxx, documentos em anexo (Doc), contratando de modo irrevogável a aquisição do bem caracterizado por (discorrer sobre as características,…

artimanhas e expedientes de má-fé buscaram aproximar-se do autor. Valendo-se de seu estado de senilidade, os réus atuaram covardemente, convencendo-o a outorga-lhes procuração com poderes especiais para lavratura de escritura definitiva de compra e venda de um terreno rural, com área de 19.500 m2, situado no município de Salvador, Bahia. A escritura definitiva de compra e venda do referido sítio, foi efetivada em 20/12/2009, citando o valor de R$ 60.000,00 como sendo o preço pago pelo…

Maria Excelsa Teixeira; Ao Leste (lado direito) - medindo 350,00 metros, com terreno de propriedade da vendedora; Ao Oeste (lado esquerdo) medindo 50,00 metros, com terreno de propriedade da vendedora; Em tempo: A área do imóvel objeto desta escritura onde se lê 15.000m², ler-se-á 60.000m². O contrato foi firmado pelas partes em caráter irrevogável e irretratável, pelo qual o comprador pagou o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à vista no ato da assinatura do contrato.…