Otica Penal

Dar ênfase ao rito ordinário Comparar sumaríssimo com ordinário e sumário Destacar o que tem de comum e o que tem de diferente Conforme orientação da nossa docente, este trabalho teve por base, primeiramente, a leitura do Código do Processo Penal, especificamente, do Livro II - Título I – Capítulo I, que abrange os artigos 394 até o artigo 405 do CPP, e, em seguida pela pesquisa da doutrina, ocasião em que observamos os posicionamentos inerentes aos doutrinadores Paulo Rangel,…

dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais. E seria de desejar fosse o Juiz capaz de reviver em si, para os compreender, cada um desses sentimentos.”(M.P. Pimentel, in Revista do Direito Penal, v. 24, p. 91). REF. Processo Criminal nº 1428-34.2010.4.01.3902 Autor: Ministério Público Federal Réu: I. P. INDÚSTRIA MADEIRAS LTDA e Outros (Resposta Escrita da Empresa I. P. INDÚSTRIA MADEIRAS LTDA ) I. P.…

autoral na sociedade digital. 1 Ed. Montecristo, 2011 São Paulo, SP. Este livro reflete sobre o impacto da Internet e das inovações tecnológicas nos Direitos Autorais e propõe soluções sobre os desafios existentes atualmente. A análise é feita com a ótica do usuário de bens culturais. Esta obra também narra o surgimento e evolução da legislação sobre Direitos Autorais e sua usurpação pela Indústria Cultural, debatendo a legitimidade da violação destes direitos por compartilhamento de…

relação Estado X indivíduo, sob a ótica da CF (Ex: garantias individuais, como habeas corpus e mandado de segurança). PRINCIPAL NORMA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988  DIREITO ADMINISTRATIVO – Estuda as relações estabelecidas entre o Poder Público e as pessoas (Ex: funcionalismo público, bens públicos, moralidade e eficiência da Administração Pública, fiscalização das pessoas públicas, etc.) PRINCIPAL NORMA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DIREITO PÚBLICO  DIREITO PENAL – Estuda os crimes,…

ressaltar que, a nulidade da prisão é vislumbrada sob a ótica do princípio do “nemo tenetur se detegere”, isto é, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. A violação à norma é evidente, pois para que ocorra a subsunção do fato ao tipo penal do art.306 do Código de Trânsito Brasileiro é indispensável à realização de exame, no caso teste de alcoolemia em aparelho de ar alveolar, para se aferir se a concentração de álcool descrita no tipo penal fora ou não alcançada. Por se…

O princípio da intervenção mínima, Objetiva impedir que vontade do legislador prevaleça de forma que interfira na vida do individuo, retirando lhe a autonomia e a liberdade, através de penas injustas, cruéis e desumanas. (JESUS, 2011). A lei penal não deve ser vista como a primeira opção (prima- ratio) do legislador para compor conflitos existentes em sociedade, os quais, pelo atual estágio de desenvolvimento moral e ético da humanidade, sempre estarão presentes. (NUCCI, 2011, p.86)…

República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.” Questão 2 Pode-se dizer que é o abrigo àquele que está sendo perseguido por outro país, mas que não configure lesão ao direito penal comum. Tal perseguição pode ser de ordem política, de opinião ou que tenham ligação com a segurança do Estado.Além disso, a “Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), estabelece que “toda pessoa vítima de perseguição tem o…

a promulgação da Lei Federal 7.210/84 ( a Lei de Execução Penal –LEP), e da Lei 7.209/84 (a nova Parte Geral do Código Penal Brasileiro), três instrumentos de avaliação passaram a ser legalmente previstos: o exame criminológico, o exame de personalidade e o parecer das Comissões Técnicas de Classificação (CTC). A partir da reforma da legislação penal de 1984 (Lei 7.209/84- Parte Geral do Código Penal, e Lei 7.210/84-Lei de Execução Penal), observou-se uma evolução, não só quanto às…

Justiça Pública Réu: João Batista João Batista, devidamente qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE PROCESSUAL Na denúncia consta que no dia 01 de março de 2014, por volta das 12:00 horas, na rua da frente do centro comercial, em

baixa autoestima, sensação de falta de sentido na vida, inutilidade, ruína, fracasso, doença ou morte. A pessoa pode desejar morrer, planejar uma forma de morrer ou tentar suicídio Interpretação distorcida e negativa da realidade: tudo é visto sob a ótica depressiva, um tom "cinzento" para si, os outros e o seu mundo Dificuldade de concentração, raciocínio mais lento e esquecimento Dores e outros sintomas físicos não justificados por problemas médicos, como dores de barriga, má digestão,…