Otica Penal

Direito Processual Penal III Carlos Alberto Soares de Azevedo Júnior – mat. 2006.01.04.377-7 SEMANA 13 Caso Concreto 1 Alberto foi condenado a 16 anos pela prática de latrocínio. Na sentença condenatória, o juiz demonstra clara contradição entre as razões de sua fundamentação com sua decisão, principalmente ao acolher os depoimentos favoráveis das testemunhas de defesa (fls. 124 e 135/136), bem como ao considerar boa a tese de desclassificação apresentada em alegações finais…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A Juvenile delinquency of motivating factors problems and the reduction of majority criminal Gustavo Pita Pinheiro Torres* RESUMO Requer o presente artigo, apresentar e discutir os fatores motivadores da delinquência juvenil, bem como fazer uma breve reflexão acerca do delicado tema da ressocialização de menores infratores por via das medidas socioeducativas de internação. Apresentando, ainda, a problematização da redução da maioridade…

contra os inimigos do Estado. E é neste cenário, de farta legislação repressora que cinde a harmonia do ordenamento jurídico, que prolifera o chamado Direito Penal do Inimigo. No âmbito do sistema penitenciário, a afronta às garantias individuais avança (e nem poderia ser diferente, no atual contexto), pois se ao longo do processo penal, no qual o réu está acobertado pelo manto do princípio da inocência, tais garantias são violentadas, não há que se esperar qualquer observância à…

disciplina ministrada pelo Prof. Humberto. Universidade Paulista Goiânia-2012 Princípios Limitadores do Poder Punitivo Principio da Legalidade: O grande principio do Direito Penal é o Principio da Legalidade, que determina que só há crime e pena se existir a lei que define o crime e a estabeleça a pena. No que diz respeito sobre a legalidade fica vedado o uso da analogia para a imposição de penas.…

* Redação determinada pela Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013 Segundo Cezar Roberto Bitencourt, "O crime de quadrilha ou bando, é uma citação do código penal de 1940, constituindo, por sua definição, uma modalidade especial de punição, como exceção, ao que se poderia denominar atos preparatórios de futura infração penal, que, na ótica do art. 31 do referido diploma legal, não são puníveis. Finalmente a Lei n. 12.850/2013 redefine o crime de quadrilha ou bando, adotando a…

Justiça Estadual. 3- Qual a responsabilidade penal da pessoa que cometeu o crime frente o artigo 334 do CP? E quais são as penas previstas para tais crimes? A responsabilidade penal consiste na conduta típica moldada no caput do artigo 334, cuja infração prevê penas de reclusão de 1 a 4 anos, podendo serem aplicada em dobro quando a atividade é praticada em transporte aéreo. 4 - Quais questões estão presentes em relação à responsabilidade penal da pessoa nos crimes de contrabando e…

– TURMA 11 A PESSOA DO INFRATOR E A VINGANÇA PENAL NA CRFB/88 BRASÍLIA/DF 2012 1. INTRODUÇÃO Este texto objetiva responder à problemática de aplicação do afastamento da proteção à dignidade humana em relação à pessoa do infrator, ante o cometimento de delitos extremamente nocivos, sob a ótica da CF/88. Para isso, efetuou-se um breve estudo sobre a evolução da vingança penal, para após adentrar aos direitos fundamentais, sua…

PROJETO INTERDISCIPLINAR – 1º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO Disciplinas envolvidas: Direito Civil I Teoria Geral do Direito Ciência Política (TGE) Direito Penal I PROFESSOR ÂNCORA: a ser definido pelo Diretor de cada unidade. Primeiro Semestre Turno: Matutino e Noturno Última revisão: SETEMBRO/2012 Semana Interdisciplinar e data de apresentação dos trabalhos: Ver calendário da sua unidade. Data para entrega do trabalho escrito aos professores: Até 1…

aos crimes ocorridos. Com base nos conceitos de problema apresentados observe a comunidade onde você vive ou trabalha e relacione pelo menos 5 situações que representem problemas, sob a ótica da Polícia Comunitária. (3,0 pontos) R: Conforme entendimento de Kelly e Wilson, podemos concluir que os problemas sob a ótica da policia comunitária são: 1ª) Situação Iluminação precária em uma área, onde são registrados furtos, roubos e acidentes de transito; 2ª) Situação A existência…

é um direito trabalhista, mas publico e notório que a atuação da fiscalização do trabalho no cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho. Por outro lado, a delimitação de responsabilidade é clara quando analisamos as questões sob a ótica do ato inseguro ou da condição insegura de trabalho. No mais, a justiça tende a ser mais benéfica com o trabalhador independentemente de sua culpa ou dolo, haja vista a sua hipossuficiência na relação trabalhista. BIBLIOGRAFIA…