Otica Penal

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO - NOTURNO DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 25 DE ABRIL DE 2012. PROFESSOR: xxxxxxx ACADÊMICAS: xxxxxxxxxxx RESENHA CRÍTICA DA OBRA: Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização 1. A AUTORA Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, Especialização em Direito pelas Faculdades…

direito penal brasileiro: lei penal e teoria geral do crime. São Paulo: Atlas, 2010. Nome do aluno EVOLUÇÃO DA DOGMÁTICA PENAL EXISTE UMA CIENCIA PENAL? Para melhor ilustrar, melhor é dizer que o direito penal evoluiciona com a sociedade, mas nem sempre para o lado certo, pode-se dizer.Algumas dpuvidas podemos esclarecer resumindo em três questões distintas: I – é possivel uma ciência que preveja e modifique o ser humano? Trata-se de uma aspiração ilusória, a…

Garantias Constitucionais e o Processo Penal: Uma visão pelo prisma do devido Processo Legal. Os direitos e garantias fundamentais do réu no processo será realizada pela ótica do devido processo legal, constante no rol do art. 5º da Constituição Federal de 1988 como garantia fundamental, também, pelo Pacto de São José da Costa Rica, no qual constam diversas garantias judiciais que integram o ordenamento jurídico brasileiro. O Princípio da instrumentalidade das formas atuará como grande aliado

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Bacharelado em Direito Direito Penal Profº Ana Maria Duarte IMPUTABILIDADE E SUAS DIRETRIZES PATRÍCIA CRISTINA RIBEIRO Turma B09 GOIÂNIA 2013 INTRODUÇÃO Os índices de criminalidade só vêm aumentando em nosso país, e a cada dia que passa a vida em sociedade torna-se mais perigosa. A organização e o modelo desta sociedade que queremos para a nossa cidade, está muito distante daquilo que realmente…

concretizará. Palavras-chave: Segurança Pública; Direitos Humanos; Princípios gerais do Direito; Direito Penal. 1. INTRODUÇÃO O Direito Penal é o ramo do ordenamento jurídico brasileiro que mais afeta a vida dos cidadãos. Isso se deve à sua capacidade de cercear o bem jurídico, a meu ver, mais importante da vida humana, que é a liberdade de ir e vir. Por isso, o Direito Penal deve ser o último recurso a ser utilizado para a solução de um conflito jurídico, assim…

Introdução Um tema que explodiu no Brasil, e que já vem se multiplicando por todo mundo nos últimos dez anos. A Teoria da Imputação Objetiva, mesmo sendo uma teoria do Direito Penal, também se encaixa como teoria em outras áreas do Direito. Fernando Capez considera esta como uma teoria de vida, dizendo que não podemos ignorá-la, mas sim conhecê-la no mundo jurídico de hoje, para que seja formada uma posição para contestá-la. A teoria da imputação objetiva surgiu na década de 70, na Alemanha

necessidade exculpante Existem duas teorias a respeito do estado de necessidade: a teoria unitária e a diferenciadora. Teoria Unitária – adotada pelo Código Penal – para essa teoria, não importa se o bem protegido pelo agente é de valor superior ou igual àquele que está sofrendo a ofensa, uma vez que em ambas as situações o fato será tratado sob a ótica das causas excludentes da ilicitude. Para essa teoria, todo estado de necessidade é justificante, e não exclulpante. Teoria…

conduta criadora de um relevante risco proibido e a produção de um resultado jurídico. 2- Âmbito da Aplicação. A teoria da imputação objetiva torna-se aplicável para seus idealizadores, no momento em que não se deve, como em alguns casos pela ótica naturalista e ou finalista, imputar a alguém um resultado lesivo ao bem jurídico levando-se em consideração apenas os fatores elementares do tipo impostos pelas teorias já existentes, tendo, contudo, de ser apreciado o risco causado pela…

ato ilícito. O menor, aquele com menos de dezoito anos, é inimputável perante o Código Penal, mas não fica impune, pois responde por seus atos perante o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aos adolescentes são impostas medidas socioeducativas, que visão acolher essas crianças, com o intuito de que elas retornem para a sociedade. Sendo assim não se deve confundir inimputabilidade com impunidade, e desta ótica os adolescentes não ficam impunes, pois respondem frente ao ECA, sendo…

sujeito teria que ter conhecimento do fato que lhe concederia o direito de se defender. [10] NUCCI também apóia a teoria subjetiva, sugerindo, inclusive que “melhor teria agido o legislador se tivesse feito constar, expressamente, na lei penal, como fez o Código Penal italiano, a consciência da necessidade de valer-se da excludente.” Nas palavras de MIRABETE: “Como a razão de ser do direito é o equilíbrio da vida social e a antijuridicidade nada mais é do que a lesão de determinado…