RESENHA DIREITOS AUTORAIS

VIEIRA, Alexandre Pires. Direito autoral na sociedade digital. 1 Ed. Montecristo, 2011 São Paulo, SP.

Este livro reflete sobre o impacto da Internet e das inovações tecnológicas nos Direitos Autorais e propõe soluções sobre os desafios existentes atualmente. A análise é feita com a ótica do usuário de bens culturais. Esta obra também narra o surgimento e evolução da legislação sobre Direitos Autorais e sua usurpação pela Indústria Cultural, debatendo a legitimidade da violação destes direitos por compartilhamento de conteúdo na Internet.
A Leitura do livro destina-se àqueles que precisam responder a questão formulada por Kevin Kelly “O que as pessoas estão dispostas a comprar quando as cópias se tornam gratuitas?” Pois hoje em dia qualquer adolescente com acesso à Internet consegue, gratuitamente, qualquer música, filme, programa de televisão ou livro produzido pela humanidade.
A obtenção de conteúdo intelectual pela violação de direitos autorais é ilícito civil e criminal, porem como garantir isso na sociedade digital na qual vivemos? Esta sociedade, segundo o autor não é uma sociedade de bens, mas sim de serviços em que a posse da informação prevalece sobre a posse de bens físicos.
O autor faz um apanhado dos direitos autorais desde a antiguidade até os dias atuais, passando pela Idade Media e pela Revolução Industrial, focando a evolução do direito que garantia aos autores os frutos pelas suas obras. Mas explica também a fragilidade que tais direitos sofreram com o advento da Internet.
Segundo Vieira, a regulação dos direitos autorais penetra efetivamente o ordenamento jurídico brasileiro a partir da legislação penal e não da civil como se pode ouvidar. Se a imposição de normas de direito penal com relação aos direitos autorais é recente em outros países, no Brasil, sempre se enfatizou proteção por meio do código repressivo. Tanto o é que o autor compara a pena de uma pessoa que fosse pega vendendo mídia pirata e um criminoso que venha a