Otica Penal

constituição brasileira quanto a sua estabilidade, alterabilidade, mutabilidade e consistência em ralação a maior idade penal.E também buscando maiores esclarecimentos sobre a maioridade penal,sendo um tema complexo que abrange varias opiniões. Maioridade Penal . A redução da maioridade penal é um assunto que repercute em todo nosso país, tendo inclusive um alto índice de aprovação pela sociedade. A questão toma ampliação principalmente quando impulsionadas…

de um delito de mão própria, possuindo um só sujeito ativo, delimitado pelo art. 123 do CP. 1.4 OBJETIVOS 1.4.1 Geral Apresentar, sob a ótica da legislação brasileira e das doutrinas, as hipóteses relacionadas à possível co-autoria do crime de infanticídio e suas penalidades. 1.4.2 Específicos −Estudar o crime de infanticídio sob a ótica de juristas e doutrinadores. −Citar através da pesquisa, as posições minoritárias, intermediárias e majoritárias acerca da possível…

É o procedimento administrativo, preparatório para a ação penal pelo qual a autoridade policial fornece elementos de informação para a elaboração da denúncia ou queixa crime. Conforme Guilherme de Souza Nucci, “O inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltada à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria”1. A finalidade precípua do…

A importância da delação premiada para o processo penal brasileiro È chamada de “colaboração premiada” ironiza que a delação premiada não é algo eticamente correto O processo penal possui duas finalidades, existe a necessidade de por meio de instrumento de garantia/instrumento processual, aplicar a pena cabível visando preservar bem jurídico. Existe a preocupação do PP de proteger a sociedade, não se defenderá impunidade gerando insegurança à sociedade. Preservação do bem jurídico e do…

Teorias do dolo: uma simples referência histórica "A consciência é tão inexplicável racionalmente quanto a própria liberdade, mas, tal como esta, é por todos admitida como evidente" (Hans Jescheck, Tratado de Derecho Penal, pág. 568). 1. À caracterização da infração penal não é suficiente a realização da figura típica em circunstâncias injustificadas pela ordem jurídica. Essencial que o agente possa saber que se encontra frente a um bem que a ordem jurídica tutela, pois…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS ABORTO Dourados 2008 Art. 128 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54) Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de…

residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ...., nº ....., nesta Comarca, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional para fins do artigo 38 do CPP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 310, I do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, com fulcro no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS No dia 10 de março de…

Análise do filme “Assassinato em Primeiro Grau” (1995), sob a ótica dos conhecimentos mobilizados na disciplina de Teoria das Penas. Luiz Claudio Pugliesi RA: T594AE-6 Turma DR6D68 Sala 107 UNIP/CAMPUS PARAISO/SÃO PAULO NOVEMBRO DE 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Sinopse do filme Assassinato em Primeiro Grau 3. Análise de Discussão 3.1. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais 3.2. Direito Penal 4. Considerações Finais 5. Referências Bibliográficas …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA – UFRR DIREITO PENAL III - PROF LIVIA BARRETO Dos crimes contra a propriedade intelectual Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003) Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma,…

desconforto” esta noticia disponível em: http://revistagalileu.globo.com/Revista/Common/1,,EMI327273-17770,00.html tem chamado à atenção. Sobre a luz do direito penal, considerando o conceito de crime, teoria da norma, classificações de crimes surge à pergunta, como classificar tal conduta praticada por estas mulheres sobre a ótica penal. O Art. 18 I do CP assinala que o crime será “doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”. O Art.18,II, do CP assinala…