Otica Penal

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ABOLICIONISMO PENAL: CRÍTICAS E ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da Uninove, sob orientação da Prof.º Ms. Christian Stephan Simon ALBERTO PEDRO DA SILVA JUNIOR São Paulo, 09 de novembro de 2012.  Sumário 1 Identificação do projeto ...............................

Concussão, Corrupção Passiva e Corrupção Ativa, além da inclusão destes, no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/90). Este artigo cientifico, objetiva analisar a viabilidade jurídica deste projeto e a aplicabilidade de suas alterações no direito penal, sob a ótica dos direitos difusos e coletivos. Palavra Chave: Direitos Difusos e Coletivos, Projeto de Lei 204/2011, Corrupção. I-A História dos Direitos Difuso e Coletivo na Construção do Ordenamento O direito contemporâneo,…

clássica também chamada de primeira escola, não era uma escola homogênea, esse termo homogeneizador foi adotado pelos adeptos do positivismo com intuito pejorativo, ultrapassado, como algo antigo. A escola clássica pretendia englobar todo o direito penal liberal, abrangendo tanto o período politico quanto o período dogmático. O período politico que foi o período de contestações e oposição ao absolutismo e com o manifesto de Cesare Bonecasa iniciou a luta pelos direitos e garantia…

Acusatório (A conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais) Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Processual Penal Prof.*** Alunas: A. M. Silva M. G. Viana 8º PERÍODO Belo Horizonte 2013 O SISTEMA ACUSATÓRIO – breve análise sobre as características do Sistema Processual Brasileiro (Resenha da obra: PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006).…

existência de comportamento fático da chamada direção anormal. Caso o motorista conduza o veículo de forma normal, mesmo estando em estado de embriaguez jurídica, não há infração penal. Inconformado, o Ministério Público inseriu um recurso em sentido estrito, sob o fundamento de que com a simples leitura do preceito penal do artigo 306 da Lei 9.503/97, não mais subsiste a ideia do perigo em concreto, ou seja, a exigência de um dano em potencial. O legislador descreve o crime de…

TUTELA PENAL DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE PRECEDENTES Alunos: Rodrigo Requena, Lívia Maia e Douglas Andrade Orientador: Pedro Marcos Nunes Barbosa Introdução Motivados pelo desejo de analisar os efeitos dos direitos de Propriedade Intelectual sobre os não-proprietários no Brasil - particularmente as conseqüências últimas impostas pela legislação penal que a estes busca resguardar, e pelas recentes propostas ao anteprojeto do Novo Código…

na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – SÍNTESE DOS FATOS: O acusado fora denunciado pela suposta prática da conduta descrita na norma penal incriminadora do art. 217-A, c/c art. 71, ambos do Código Penal, c/c art. 1º, inciso VI da Lei 8.072/90. Fora aberto prazo para oferecimento de resposta à acusação, nos termos do art. 396, do Código de Processo penal. É a síntese necessária. II –…

mudança do artigo 228 da Constituição, e em sua proposição analisa posições da ciência psiquiátrica, que defende a posição de que hoje em dia as pessoas conseguem compreender mais cedo os fatos da vida. “Nós verificamos que, com o advento do Código Penal de 1940, é que se fixou o limite aos menores de 18 anos, tendo sido adotado o critério puramente biológico, em que se presume absoluta falta de discernimento do indivíduo menor de 18 anos. Portanto, em 1940 é que ocorreu o grande…

Principio da insignificância ou da Bagatela Conceito Insignificância: O direito penal sustenta, diante do seu caráter subsidiário, funcionando como ultimo ratio , no sistema punitivo , não se deve ocupar de bagatela .Há varias decisões de tribunais pátrios , absolvendo réus por considerar que ínfimos prejuízos a bens jurídicos não devem ser objeto de tutela penal. como ocorre no caso de importação de mercadorias proibida(contrabando),tendo por objeto material coisas de…

mas o torna vulnerável a uma situação exterior. O biocriminoso puro atua em incitações endógenas, como perturbação mental; O primeiro e o quinto tipos são pseudocriminosos. No primeiro fala a animus delinquente e no quinto a capacidade de imputação penal. O mesocriminoso preponderante tem uma correção esperada e a reincidência excepcional, o mesobiocriminoso sua correção é possível e a reincidência ocasional, já o biocriminoso preponderante a correção é difícil e a reincidência tem…