Otica Penal

As principais escolas Penais Escolas: Clássica, Positiva, Terza Scuola Italiana, Penal Humanista, Técnico-jurídica, Moderna Alemã, Correcionalista, e Nova Defesa Social. Escola Clássica – CRIME é um ente jurídico, pois consiste na violação de um direito; PENA (1) É forma de prevenção de novos crimes, defesa da sociedade: “punitur ne peccetur” (pune-se para que não se peque); PENA (2) É uma necessidade ética, reequilíbrio do sistema (inspiração em Kant e Hegel: punitur quia peccatum est).

corrente esta adotada pelo Código Penal brasileiro. Neste estudo, o infanticídio é analisado com base no Código Penal, no Código Civil e, principalmente, sob o ponto de vista médico legal. Explicamos o que é infanticídio, quais os elementos deste crime, conceituamos o estado puerperal, bem como a influência deles no comportamento de algumas mulheres. Falamos sobre a intervenção médico-legal, a necessidade do exame de puérpera e sobre os direitos do nascituro sobre a ótica do Direito…

uma verdadeira adoção da Responsabilidade Objetiva pelo Código Penal, contrariando postulados fundamentais do mesmo, vez que os fatos não devem ser tratados como se presumíveis fossem. Com a Lei 12.015/90 abandonamos esse sistema de presunção e passamos a ter objetivamente crime manter relações com uma das pessoas vulneráveis descritas no tipo penal. A violência presumida era até então prevista no antigo artigo 224, “a”, do Código Penal de 1940, para os atos sexuais praticados abaixo da…

DO ESTADO DE NECESSIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS. METODOLOGIA GERAL: O Projeto interdisciplinar será conduzido de forma integrada por todos os professores das disciplinas envolvidas. Entretanto, a condução será feita pelo professor de Direito Penal I. As funções do PROFESSOR ÂNCORA serão: Apresentar a estrutura do projeto no primeiro dia de aula; Marcar o dia da entrega do projeto escrito e o dia da apresentação. Abrir e conduzir os trabalhos no dia da apresentação; Repassar cópias das

Trabalho de Direito Penal II – Parte Geral. INSTRUÇÕES: 1. O trabalho vale 3,0 (três) pontos. 2. Todos os quesitos devem ser escritos à mão. 3. As duas questões dissertativas devem ter introdução, desenvolvimento e conclusão (mínimo de 20 linhas e máximo de 50 linhas). 4. Evite rasuras. 5. A letra deve ser legível. 6. Data da entrega: 21 de novembro. Quesito…

Resumo: Cabe ao adolescente autor de ato infracional uma resposta específica que difere do sistema penal, dado que goza de um tratamento totalmente distinto. Assim, as medidas socioeducativas não possuem qualquer direcionamento dado pela ciência penal de forma que a responsabilização dos adolescentes deve ser tratada por meio da inclusão dos jovens à cidadania plena, de forma a propiciar condições de que eles possam usufruir as promessas de um Estado Social. Neste sentido ressalta-se que…

DO MARANHÃO DEPARTAMENTO DE DIREITO COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL II PAULO VINÍCIUS MAGALHÃES CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, CRIMES RELIGIOSOS E RESPEITO AOS MORTOS. SÃO LUÍS 2013 PAULO VINÍCIUS MAGALHÃES CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, CRIMES RELIGIOSOS E RESPEITO AOS MORTOS. Pesquisa apresentada a disciplina de direito penal III como pré-requisito para obtenção de nota. Professor (a): Karla Vale.

CONDUTOR DO VEICULO DO LOCAL DO ACIDENTE PARA FUGIR A RESPONSABILIDADE PENAL OU CIVIL QUE LHE FOR ATRIBUÍDA.” INTRODUÇÃO  O CTB em seu artigo 305, prevê que aquele que se envolve em acidente automobilístico não pode se afastar do local do acidente para fugir às responsabilidades, sob pena de ser condenado à detenção de 6 meses a um ano, ou multa.  É possível observar que tal tipo se diferencia dos demais presentes na legislação penal, uma vez que impõe ao acusado obrigação que…

Egrégio Tribunal competente, para reforma da decisão, com fulcro no inciso I do artigo 593 do Código de Processo Penal. Goiânia, 05 de maio de 2015. __________________________ _________________________ Advogado OAG GO Advogado OAB GO AUTOS: n° XXXXXXXXXXXXXXXXX-XX APELANTE: Júlio César APELADO: Ministério Público Estadual OBJETO: Ação Penal. Homicídio Duplamente Qualificado Egrégio Tribunal Colenda Turma Ínclitos Julgadores Douta…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL Base, viga mestra do ordenamento jurídico. Orientam o legislador: Orientam o juiz: 1) Legalidade (explícito) Art. 1º, CP e art. 5º, XXXIX, CF - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; CADH: artigo 9°: “ninguém poderá ser condenado por atos ou omissões que, no momento em que foram cometidos, não constituam delito, de acordo com o direito aplicável”. Estatuto de Roma: artigo 22: “Nenhuma pessoa será…