Otica Penal

AULA 4 Respostas: Caso Concreto 1 1- R: A análise do caso em apreço sob a ótica da Teoria Tridimensional do Direito passa necessariamente pela prévia identificação de seus vértices: fato, valor e norma. Segundo Miguel Reale, em qualquer fenômeno Jurídico há um FATO sobre o qual incide um VALOR que confere significado a esse fato direcionando determinado comportamento aos homens e uma REGRA ou NORMA que consiste em medida capaz de fazer a integração de um elemento ao outro. Conclui o…

a partir de resoluções prontamente políticas. Neste ambiente desconstruído, irrompe a figura dos denunciantes invejosos. São pessoas que passam a denunciar aqueles inimigos do regime, e estes passam a ser punidos severamente, por meio de um código penal que ampara esta nova situação. Por qualquer motivo aparente ou não aparente, rizível ou não, os denunciantes, que outrora eram renegados pelo sistema, passam a vingar-se daqueles que estavam no poder. A obra nos mostra um caso…

de um bem em relação aos demais) -Objetivos da empresa -> Racionalmente, a maximização do lucro. OBS: país bem desenvolvido é um país com qualidades de vida Psicologia da gestalt (forma) - estudo da percepção - explicação da ILUSÃO DE OTICA EX: ------- >--------< - percepção é resultado de TODO então da soma de suas partes. A TEORIA HUMANISTA -Rogers -Crítica à desumanização do homem em favor da TECNOLOGIA - Há 3…

MENORIDADE PENAL Sumario 1. INTRODUÇAO................................................................................................. 2. TERORIA GERAL DO DELITO..................................................................... 3. LEGISLAÇAO.................................................................................................. 4. ACERCA DA REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL.............................. 5. CONCLUÇAO.....................................................................

FICHAMENTO Greco Rogério. Curso de Direito Penal 14ª edição, Revista ampliada e atualizada, Niterói, RJ 2012. * O conteúdo é a mensagem da lei, coincide com o principio da extra-Atividade da Lei Penal. * A lei penal, mesmo depois de revogada, pode continuar fatos ocorridos durante sua vigência ou retroagir para alcançar aqueles que aconteceram anteriormente à sua entrada em vigor. Essa possibilidade que é dada a lei para se movimentar no tempo chama-se extra-atividade. * A…

contravenções penais De acordo com o art. 1º: O crime é a infração penal punido com reclusão ou detenção. A contravenção penal é “a infração penal a que a lei comina, isoladamente, penas de prisão simples ou de multa, ou ambas. alternativa ou cumulativamente”. Para o legislador penal brasileiro, adotado o critério bipartido, as infrações penais classificam-se em crimes e contravenções. A opção mostra-se evidente no artigo 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal e na Lei das…

FACULDADE DE AMPERE - FAMPER DENISE APARECIDA LENZI A EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA ÓTICA DOS APENADOS: PERSPECTIVA DE (RE) INSERÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA OU ENTRETENIMENTO ATENUANTE DA PENA AMPERE - PR 2014 DENISE APARECIDA LENZI A EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA ÓTICA DOS APENADOS: PERSPECTIVA DE (RE) INSERÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA OU ENTRETENIMENTO ATENUANTE DA PENA Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Educação de Jovens…

analisar-se-á se o Direito Penal deveria ou não ingressar na responsabilidade de quem pratica tal conduta. 2. DESENVOLVIMENTO Eutanásia não pode ser considerada um assunto corriqueiro, bem como impossível dar respostas exatas acerca do tema por se tratar de questão intimamente relacionada com aquilo que temos de mais importante: a vida. Há tempos se discute o embrólio e ainda não se tem um consenso, porém, a discussão é necessária. Ante a iminente reforma do Código Penal que priva…

Adolescente. Prevê o referido diploma que, são crianças, as pessoas com idade de até 12 anos incompletos e adolescentes, as pessoas de 12 anos até 18 anos incompletos. O ato infracional é a conduta praticada pelo adolescente que corresponde, no Código Penal a Crime ou Contravenção. Logo, não receberá o adolescente uma pena e sim uma medida sócio-educativa. Medidas sócio-educativas são Leis aplicadas de acordo com as características da infração, circunstância sócio-familiar e…

Princípio do juiz natural (art. 5º, LIII, CF) Em virtude deste princípio, consagrado no art. 5º, inciso LIII, do Texto Constitucional, entende-se que, no Processo Penal, o julgador a atuar em um determinado feito deve ser aquele previamente escolhido por lei ou pela Constituição Federal. Veda-se com isso o Tribunal ou Juiz de Exceção, que seria aquele escolhido após a ocorrência de um crime e para determinado caso concreto. Este princípio tem como principal finalidade garantir a…