Otica Penal

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO CAROLINE SILVA BACELAR AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL SALVADOR 2014 RESENHA As misérias do processo penal, do jurista italiano Francesco Carnelutti, traz um conjunto de ideias da Justiça Penal, inserindo nessa esfera o Juiz, o Ministério Público, o advogado e o acusado. O autor inicia falando sobre a toga e seu símbolo de autoridade, que distingue juízes e advogados. Em sequência,…

cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003) § 3o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem…

produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente. § 3o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou…

sob o ponto de vista da hegemonia e domínio econômico de alguns países sobre outros. 4°. Quais os fatores que contribuem para a estigmatização do individuo que passa pelo sistema penal ? Na sua opinião quais são as alternativas para o sistema penal atual brasileiro ? R: O indivíduo que passa pelo sistema penal e prisional não possui amplas chances de se resocializar em razão do preconceito social que não crê na recuperação da conduta destas pessoas, não as oportuniza trabalho e em…

ESCOLAS PENAIS São chamadas escolas penais as diversas correntes filosófico-jurídicos em matéria penal que surgiram nos Tempos Modernos. Elas se formaram e se distinguiram umas das outras. Lidam com problemas que abordam o fenômeno do crime e os fundamentos e objetivos do sistema penal Escola Clássica foi considerada um marco para a evolução do direito penal, já que paradigmaticamente defendeu o individuo contra o arbítrio do Estado. Tal doutrina

orçamentária, instrumentalizando o Poder Público para a realização das despesas, atividade inerente ao Direito Administrativo. Direito Processual: o processo administrativo segue algumas normas e princípios presentes também no processo civil e no processo penal, como princípios para movimentação de processos e garantia de defesa aos interessados. Direito do Trabalho: em relação a essa disciplina, os pontos de interseção podem ser definidos na possibilidade de contratação de empregados,…

a importância da aferição da conduta ilibada, do procedimento irrepreensível e da idoneidade moral inatacável do candidato, com inúmeros motivos excludentes dispostos nos editais que abrangem essas três áreas da vida do indivíduo, sob diferentes óticas. A administração pública, no cuidado com a manutenção do múnus público, procura selecionar os melhores candidatos para o exercício do serviço público com maior eficiência, bem como, visa à manutenção do bem público para com a coletividade,…

busca de ganhos fáceis ou promessas de enriquecimento. Pela ótica da lei a prática de jogos de azar: Resposta Selecionada: Corretaa. É uma contravenção penal, pois constitui infrações de menor porte e interpretadas pelo legislador. Resposta Correta: Corretaa. É uma contravenção penal, pois constitui infrações de menor porte e interpretadas pelo legislador. Feedback da resposta: Alternativa correta: É uma contravenção penal, pois constitui infrações de menor porte e…

..................06 10 Bibliografia.................................................................................................06 1- TEMA A NOVA LEI DO DIVÓRCIO 2- PROBLEMATIZAÇÃO A Emenda Constitucional 66/2010 trouxe uma nova ótica modernista passando a vigorar no texto constitucional § 6 art. 226 da Constituição Federal o novo texto “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”,ou seja, a separação judicial, com requisitos que precisavam ser cumpridos para…

_____, CEP: _____ por seu advogado, que esta subscreve (procuração anexada), vem, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I – DOS FATOS No dia 10 de março de 2011, o Requerente foi preso em flagrante pela suposta prática do delito do artigo 306 da Lei 9.503/97 c/c o art. 2º, II, do Decreto 6.488/08. A medida coercitiva…