ESCOLAS PENAIS

ESCOLAS PENAIS

São chamadas escolas penais as diversas correntes filosófico-jurídicos em matéria penal que surgiram nos Tempos Modernos. Elas se formaram e se distinguiram umas das outras. Lidam com problemas que abordam o fenômeno do crime e os fundamentos e objetivos do sistema penal Escola Clássica foi considerada um marco para a evolução do direito penal, já que paradigmaticamente defendeu o individuo contra o arbítrio do Estado. Tal doutrina tem princípios básicos e comuns, na linha filosófica, de cunho humanitário e liberal, seguindo os postulados consagrados pelo iluminismo. Para a Escola Clássica ou Metafísica, crime é uma infração, sendo a pena repressão. Nesse pórtico, o seu principal precursor é Cesar e Beccaria, que considerava que o livre arbítrio é que determina a existência do crime. Segundo esse autor, ainda, a verdadeira medida dos delitos é o dano causado à sociedade. Estabelecendo, portanto, que a pena deveria ser imposta para que o castigo fosse rapidamente relacionado com o crime de forma mais justa e útil. Para os clássicos o homem nasce bom e o criminoso é aquele que optou pelo mal, embora pudesse e devesse respeitar a lei. Dentro dessa ótica a pessoa tem livre arbítrio para decidir se quer ser bom ou mal. Diante do suposto fracasso das reformas penais inspiradas pelos clássicos, surge a escola positiva, nasce nos séculos XIX a XX e propõe novos postulados. Há, então, a negação ao livre-arbítrio e a afirmação da previsibilidade do comportamento humano social e psicológico. Nesse turno, passa a investigar as causas dos crimes a partir dos criminosos. O crime é uma entidade de fato, um fenômeno da natureza, sujeito a leis naturais que podem ser identificadas. Quando estuda o homem criminoso, essa escola prevê que apena não seria tão útil, pois a conduta criminosa é seria como uma doença que deve ser medicada em função da defesa da sociedade. Tal tese tinha como objetivo defender as