Otica Penal

Trabalho de Falências 1. Responsabilidade do devedor na falência. Na sistemática da Lei de Falências, necessária se faz a análise da responsabilidade do devedor sob a ótica (i) civil e (ii) penal. Dito isto, cumpre examinar, separadamente, cada uma das hipóteses em apreço. 2. Responsabilidade civil ordinária – ou comum – na atividade econômica. Se o empresário exerce individualmente a atividade econômica, certo é que haverá confusão entre o patrimônio negocial e não…

agente será responsabilizado na esfera penal. -A parte subjetiva: é formada pela junção do binômio “imputabilidade + culpabilidade”. Para que haja penalização é necessária a presença do elemento subjetivo se o acusado agiu com dolo ou culpa, é necessário estabelecer a capacidade de imputação. Com essa “equação do crime” em mente, ficam mais claros para o perito quais são os objetivos e limites de sua atuação ao realizar uma perícia de imputabilidade penal. * tipicidade (reunião…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Carazinho. Linha de pesquisa ou área de concentração: Direito Penal e Direito Constitucional. Acadêmico: Roberto Brandellero. Orientador: Prof. Denílson Belegante. CARAZINHO 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DA PESQUISA 1.1 Tema da pesquisa A redução da maioridade penal sob a ótica da legislação…

condenada, pelo condenada , pelo Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto, NORMA. O primeiro amigo afirma que o tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). FATO SOCIAL. O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre aborto não é quase nunca aplicada, VALOR. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo reflexões sobre…

nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS, sob a forma de Memoriais, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3°, do Código de Processo Penal, com base nas razões de fato e de direito a seguir expostos: 1 - DOS FATOS SOB A ÓTICA DA ACUSAÇÃO A acusada foi presa em flagrante no dia 10 de novembro de 2004 após ter subtraído para si cinco tintas de cabelo que se encontravam no interior da filial de uma grande rede de…

dominante, a luta pela terra foi, e continua sendo, um ponto de divergência social e política, marcada sempre por conflitos entre lados antagônicos da nossa sociedade. O nosso estudo visa analisar esse antagonismo de interesses numa ótica do Direito Penal e Processual Penal, buscando os aspectos que fundamentam a reforma agrária e a forma de agir dos movimentos dos sem terra em aspectos históricos e legais, bem como posicionar essa divergência em relação aos direitos em favor dos…

A efetividade do direito penal brasileiro Embora importante o contínuo aperfeiçoamento do Ordenamento penal, preocupa a associação que se tem por vezes tentado estabelecer entre a produção legislativa recente e a fundada preocupação social com os altos índices de violência e de impunidade. Aos governantes certamente interessa tal associação porque, no mínimo, pode estimular a idéia de que algo relevante está sendo feito no intuito de se combater a crescente criminalidade. A elevação das penas

legislativa e interpretativa do processo penal Resumo: Coteja a influência da Constituição Federal de 1988 no processo penal brasileiro, seja através de provocação de reformas na legislação processual, seja pela imposição de uma releitura constitucional de disposições normativas que ainda não foram objeto de expressa alteração legal, com observações críticas a respeito de recentes alterações legislativas. Palavras-chave: Adequação do Código de Processo Penal à Constituição…

POPULAR OU DO JUIZ SINGULAR? *MANOEL BRANDÃO VERAS RESUMO: O presente trabalho tem por escopo analisar a competência para julgar o homicídio causado por acidente no trânsito sob efeito de álcool, sendo focado tal delito pela a ótica do dolo eventual ou a culpa consciente O trabalho científico faz uma caracterização do dolo eventual e da culpa consciente, pretendo desta forma mostrar se os nossos tribunais estão trilhando verdadeiramente no…

que possamos nos ater ao fato que o processo penal não é simplesmente um mecanismo legal que nos permite “punir” de maneira “justa” os crimes cometidos, e também nos faz constatar as diferenças entre os delinquentes e os encarcerados. Observo na obra que segundo o autor o saber pode ser visto de duas óticas completamente distintas, onde poderemos utiliza-lo tanto para fazer o bem como para fazer o mau, nos remete ainda a identificar dentro do processo penal as mazelas que perduram por…