Os Elementos Interpretação Da Lei

ELCIO CAMARGO MARGARETH DE CASTRO DIAS ROGÉRIO FERREIRA CAMARGO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE LEI DA FICHA LIMPA São José dos Campos 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA CAROLINE FERNANDES DOS SANTOS LENZI - B342CJ4 ELENICE DE FÁTIMA CAETANO - B3939F2 JOÃO ELCIO CAMARGO - B374250 MARGARETH DE CASTRO DIAS - B243929 ROGÉRIO FERREIRA CAMARGO - B449DC3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE LEI DA FICHA LIMPA Atividade Prática Supervisionada apresentada à UNIP -…

Neoconstitucionalismo e Teoria da Interpretação Eduardo Ribeiro Moreira Advogado no Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da EMERJ e da pós-graduação da Universidade Candido Mendes. 1. UMA APRESENTAÇÃO DO NEOCONSTITUCIONALISMO O tema que desenvolvo nesse artigo foi iniciado na pesquisa de minha tese “os direitos fundamentais em tempos de neoconstitucionalismo” sob orientação da professora Maria Garcia. Sem dúvida alguma seu trabalho inspira muitos alunos, desde o início da…

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 144. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Hermenêutica - grego hermeneúein, interpretar, e deriva de Hermes, deus da mitologia grega, filho de Zeus e de Maia, considerado o intérprete da vontade divina. Habitava a Terra e era o deus mais próximo da Humanidade, o melhor amigo dos homens. Segundo F. Gény todo o conhecimento humano se desdobrava em dois aspectos: os princípios (provêm das ciências) e as aplicações (provêm da arte). No…

Hermenêutica Jurídica Hermenêutica em alguns momentos e para algumas pessoas se confunde com a Interpretação, o que é algo errôneo, pois Hermenêutica em seu sentido técnico, ou estrito, é como bem conceitua Carlos Maximiliano “É a ciência que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito”. Enquanto Interpretação objetiva fixar o verdadeiro sentido e alcance de uma norma jurídica, e não mais o…

2014 Sumário Apresentação.....................................................................................................03 Hermenêutica e suas subdivisões.....................................................................04 Espécies de Interpretação...............................................................................07 Referências........................................................................................................09 Apresentação A palavra…

privativamente sobre direito penal. Todavia o parágrafo único do mesmo artigo prevê hipótese em que os Estados-Membros poderão legislar sobre tal matéria, desde que autorizados por Lei Complementar da União. Obs: A lição de Luiz Vicente Cernicchiaro1 é no sentido de que tal autorização (conferida por Lei Complementar) não poderia abranger a competência para legislar sobre normas gerais do direito penal, mas somente acerca de questões específicas e locais, tal como, a proteção…

CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL CUIABÁ-MT 2014 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direto do Centro Universitário.......................... – .........., como requisito PARCIAL para a conclusão da disciplina de Teria Constitucional, sob orientação do(a) Prof.(a)............. CUIABÁ / MT

Hermenêutica e aplicação do direito - Carlos Maximiliano Apesar de destacar que ‘a interpretação é uma só’, Carlos Maximiliano divide-a conforme o órgão de que procede, para fins de melhor aplicação, em interpretação autêntica, que se origina em uma fonte jurídica, tendo então força coativa; e em interpretação doutrinal, aquela que se apresenta como um produto da livre indagação. Continua dissertando acerca dos processos interpretativos: gramatical, ou melhor, filológico; e o lógico, subdividido

devedor um resultado equivalente ao que se obteria se o contrato tivesse sido cumprido, indemnizando-se as perdas e danos decorrentes do não cumprimento. - verificado um acidente de viação, o que sucede ao veículo danificado? Determina a lei que “todo aquele que com dolo, ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrém ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios, fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes dessa violação”…

trabalho de interpretação constitucional, que será analisado no item seis (hermenêutica constitucional). 5.2. A Constituição como um sistema A idéia da existência de um sistema constitucional (mais que um simples texto constitucional) torna possível a compreensão de que a própria constituição forma um sistema, algo articulado, sistemático e ordenado. Daí a definição de constituição como um sistema de regras e de princípios. 5.3. Distinção entre normas constitucionais e lei ordinária