Os Elementos Interpretação Da Lei

orienta a elaboração das leis, desde o momento que a mesma é elaborada até sua aplicação no mundo jurídico, exige acima de tudo bom senso e responsabilidade de modo que a as leis interferem direta ou indiretamente na vida das pessoas, pois uma lei mal elaborada pode provocar efeito contrário do que se pretendia. A Eficácia da Lei no Espaço e no Tempo No Direito a sucessão de leis é ato de rotina, isso devido à necessidade de adequá-las a época. TEMPO: Quando a lei é criada e…

sobre a importância da Jurisprudência dos Conceitos no desenvolvimento da ciência do Direito, baseandose na análise do pensamento jus-filosófico dos principais representantes. PALAVRAS-CHAVE: jurisprudência dos conceitos; método lógicoformal; interpretação. 1 INTRODUÇÃO A análise, apresentada neste artigo, pretende ressaltar a importância da Jurisprudência dos Conceitos para a metodologia da ciência do Direito. Destaca os principais representantes do movi1 2 3…

por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema HERMENÊUTICA JURÍDICA I. Objetivos Compreender: - os conceitos de hermenêutica e interpretação da norma. - a necessidade do operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto. - o fenômeno jurídico da antinomia . - a concepção sistêmica do Direito Distinguir: - as diversas formas de interpretação das leis . - os princípios possibilitadores da resolução dos conflitos a partir da utilização da hermenêutica jurídica, à…

Hans Kelsen Teoria Pura do Direito Capítulo VIII Objetivo Expurgar do direito elementos que, segundo o filosofia positivista e o paradigma moderno de ciência, são incompatíveis com o discurso jurídico. *Moral *Ética Elementos alienígenas *Justiça *Política *Valor A Lei positivada pelo Estado, como objeto do discurso jurídico, garantiria ao direito o status cientificidade. Objeto Lei positivada pelo Estado Discurso científico Método Lógico dedutivo “O direito é uma ordem normativa

forjada e consolidada no decorrer da modernização sócio-econômica do país, entre os anos 60 e 80, e é vinculado ao caráter normativista do positivismo de inspiração kelseniana. Este paradigma considera o Estado como fonte central de todo o Direito e a lei como sua única expressão, formando um sistema fechado e formalmente coerente, cuja pretensão de “completude” despreza, como já dito, no designativo de “metajurídicas”, todas as indagações de natureza social, política e econômica.” Como…

Primeira parte: exposição do conteúdo 1. Espécies de interpretação: - (Os principais critérios de classificação da interpretação são os seguintes:) a) Quanto à origem; b) Quanto ao método utilizado pelo intérprete; c) Quanto a seus resultados ou efeitos; a) Quanto à origem (quanto à sua origem, a interpretação pode ser:) - Judiciária (judicial ou usual. É aquela feita pelos juízes, no momento em que proferem a sentença. Em se tratando de sentença isolada, tem força obrigatória…

substanciais da norma jurídica · Generalidade. Temos que a norma jurídica é preceito de ordem geral, que obriga a todos que se acham em igual situação jurídica. Da generalidade da norma, deduzimos o princípio da isonomia da lei, segundo o qual todos são iguais perante a lei. · Abstratividade. As normas jurídicas visam estabelecer uma fórmula padrão de conduta, aplicável a qualquer membro da sociedade. Regulam casos como ocorrem, via de regra, no seu denominador comum. Se…

afirmar que Hermenêutica é sinônimo de interpretação? R: Não, pois HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação seja realizada da melhor forma possível; Já a INTERPRETAÇÃO consiste na aplicação das regras que a Hermenêutica elenca e ordena para o bom entendimento dos textos legais. 2. No que tange a classificação das espécies de interpretação, disserte quanto ao…

Direito Constitucional I. Profº. Venildo Jose Bezerra Reynaldo CAXIAS-MA OUTUBRO/2011 Sumário: 1. Conteúdo Semântico da Norma Constitucional 2. Interpretação 3. Se a Norma for clara dispensa interpretação? 4. A norma no tempo e no espaço 5. Correntes Estadunidenses: Interpretativista e Não Interpretativista 6. Direito Alternativo 7. Natureza da norma jurídica 8. Princípio da…

acertadas ao caso concreto, bem como que seja elemento imprescindível à efetivação dos fins sociais e do bem comum que a lei preconiza. Aborda também, resumidamente, a importância dos princípios constitucionais e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, passando de elementos de integração de lacunas a normas jurídicas, sejam eles de forma explícita ou implícita. Palavras-chave: hermenêutica constitucional, ciência jurídica, interpretação. ABSTRACT This paper analyzes…