Os Elementos Interpretação Da Lei

15 4.7 Quanto à dogmática.............................................................................................16 4.8 A Constituição Federal brasileira de 1988........................................................16 5 MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO...................................................................17 5.1 Método jurídico ou hermenêutico clássico........................................................17 5.2 Método tópico -problemático......................................

efetivo alcance da norma. É tentar descobrir aquilo que ela tem a nos dizer com a maior precisão possível. Existem vários tipos diferentes de interpretação e vários princípios que devem ser seguidos para que não ocorra nenhuma injustiça. Este trabalho visa mostrar a importância de se usar os meios escolhidos pelo legislador para fazer a interpretação das leis e normas do código penal. Deve-se interpretar com cuidado, pois o Direito Penal possui a sanção mais severa do nosso Direito, pois…

HERMENEUTICA E INTERPRETAÇÃO A hermenêutica possui uma relação íntima com a interpretação, muito embora ambas não se confundam. Podemos afirmar que a ideia de interpretação está relacionada a descoberta do sentido e alcance da norma, buscando o significado dos conceitos jurídicos. Nesse sentido, vale ressaltar o art. 5º da LICC que estabelece que “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. A partir desse ponto de vista, interpretar

Agosto-Setembro/2009 Prof.: João Bosco Araújo Aluno: ­­­________________________________________________ HERMENEUTICA JURÍDICA CAP. XXI - APLICAÇÃO DO DIREITO  OBRIGATORIEDADE DA LEI – ERRO DE DIREITO CAP. XXII - MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI  REVELAÇÃO CIENTÍFICA DO DIREITO – DIREITO LIVRE CAP. XXIII – INTERPRETAÇÃO DA LEI – ESPÉCIES E RESULTADOS 1. A quem compete a aplicação coercitiva do direito, de forma exclusiva? 2. O ato de direito público é que transforma a norma…

surgimento e analisa o Direito como linguagem e sua plurivocidade, a qual dá ensejo a diversas interpretações viáveis e coeva. A interpretação é levada em conta considerando-se o giro linguístico que houve no século XX, de acordo com o qual o leitor cria um novo texto a partir do que foi lido. Discorre-se acerca dos equívocos a que o intérprete está sujeito, na Teoria da Interpretação de Paul Ricoeur. A Legística é sucintamente apresentada como novo ramo do saber que se propõe a melhorar…

Hermenêutica Jurídica “Texto” -> ambigüidades Mediado pela interpretação -> Textos Religiosos (escrituras) Literários Jurídicos “Hermes” -> “Mercúrio” = “interpretar” Hermenêutica = arte de interpretar. Pontos nº 2 – Concepções Epistemológicas Da ciência Jurídica - Técnicas Interpretativas e Escolas hermenêuticas 3- Hermenêuticas Jurídica - Evolução Hermenêutica Hermenêutica Jurídica Bases Fontes Interpretação das normas ”Sacralização” o religioso \ o jurídico…

IARA BOLDRINI SANDES* A Lei Maria da Penha buscou tutelar de forma específica a mulher, vítima de violência doméstica, familiar e de relacionamento íntimo, instituindo tratamento jurídico diverso daquele contido no Código Penal, porque delimita, quanto à sua aplicação, o sujeito passivo das modalidades de agressão, que só pode ser a mulher. Não se pode deduzir, porém, que a mulher seja a única e exclusiva vítima potencial ou real de violência doméstica, familiar ou de relacionamento…

PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO Segundo esse princípio, "nenhuma lei deve ser declarada inconstitucional quando não puder ser declarada em harmonia com a Constituição"[45], sendo esta interpretação a única adequada e realmente válida. A aplicação do princípio da interpretação conforme à Constituição só é possível quando, em face de normas infraconstitucionais polissêmicas ou plurissignificativas, existem diferentes alternativas de interpretação, umas em…

é a busca pela convivência pacífica na sociedade. 3.2 O Solidarismo Social É o desenvolvimento de trabalhos diferentes onde alcançam um mútuo benefício. O Direito seria capaz de garantir a solidariedade social, seu fundamento e a lei seria legítima enquanto promovesse tal tipo de interação social. 3.3 A Ação do Direito A ordem jurídica favorece a vida social, pois promove a disciplina, com normas e valores estabelecidos pela própria sociedade. O Direito

um meio de interpretação capitalista, identificando que o direito é de aparências, assim, através dessas teorias críticas, tentam identificar o que há por traz desse direito. Dessa forma, é possível identificar o que há por trás desse direito, e interferência dele na sociedade, analisando assim o que a sociedade reclama, quais suas necessidades e quais são seus valores. HERMENÊUTICO CLÁSSICO - o intérprete pode se valer de alguns princípios interpretativos para se valer da…