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Disc.: Introdução à Ciência do Direito II
Nat. do Trab.: Exercício de fixação
Turma: 2º Período Data: Agosto-Setembro/2009
Prof.: João Bosco Araújo
Aluno: ­­­________________________________________________

HERMENEUTICA JURÍDICA

CAP. XXI - APLICAÇÃO DO DIREITO  OBRIGATORIEDADE DA LEI – ERRO DE DIREITO
CAP. XXII - MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI  REVELAÇÃO CIENTÍFICA DO DIREITO – DIREITO LIVRE
CAP. XXIII – INTERPRETAÇÃO DA LEI – ESPÉCIES E RESULTADOS
1. A quem compete a aplicação coercitiva do direito, de forma exclusiva?
2. O ato de direito público é que transforma a norma geral em norma individual. Explique essa premissa.
3. Quanto à tomada de decisões diferencie a autoridade administrativa da autoridade judiciária.
4. Conceituar Jurisdição.
5. Conceituar Competência.
6. Estabelecer as diferenças básicas entre “ações cíveis” e “criminais”.
7. Ao caso sub judice é aplicado qual direito? Baseado em que princípio? Pode haver exceção? Se sim, quais?
8. O que se entende por raciocínio silogístico?
9. O silogismo pode ser aplicado de forma inconteste ao direito? Por que?
10. Por que ninguém pode alegar em sua defesa a ignorância da lei?
11. Quando a lei torna-se obrigatória erga omines?
12. Qual a finalidade de se interpretar a lei?
13. Estabelecer a diferença entre o método objetivo e o método subjetivo de interpretação das leis.
14. Qual desses métodos, na sua opinião, deve ser prevalecido?
15. O Método histórico-evolutivo é o método mais aplicado à interpretação da lei. Justifique tal assertiva.
16. Conceituar jurisprudência.
17. O que vem a ser a teoria da responsabilidade civil por riscos criados?
18. O que se entende por Teoria da Imprevisão?
19. Quando o magistrado “abandona” o código, guardião que é do direito, para se fazer justiça, não estará ele colocando em risco a segurança jurídica do daquele direito?
20. Conceituar hermenêutica.
21. Por que a posição dogmática da lei nem sempre é a mais conveniente à sociedade?
22.