Os Elementos Interpretação Da Lei

............................... |1 | |1.1 O que é interpretado na hermenêutica (interpretação) jurídica?............................. |1 | |1.2 Quem interpreta o que é interpretado na hermenêutica jurídica?............................ |3 | |1.3 Quais as especificidades (particularidades) da interpretação jurídica? O que a diferencia das demais |4 |…

Extensão Interpretação Declarativa Interpretação Extensiva Interpretação Restritiva Interpretação Progressiva Interpretação Analógica Tourinho Filho escreve sobre outras 2 interpretações que não são abordadas pelo doutrinador Limonge França, a saber: Interpretação Progressiva e Interpretação Analógica, no qual, para fins estudantis, eu as acrescentei no critério quanto a extensão. A seguir a explicação para cada tipo interpretação. Limonge França em seu livro Hermenêutica Jurídica, 1988, nos

ser resolvidas tomando-se como base sentenças anteriores sobre várias situações semelhantes, permitindo extrair regras gerais que geram precedentes e que se convertem em orientações para julgamentos futuros em casos análogos. Commom Law representa a lei dos tribunais como expresso em decisões judiciais. Civil Law: Inicio no fim da idade média- começo do Estado moderno, na passagem do direito naturalista para o positivado. No Iluminismo chamado séc. das luzes, onde o homem deixou de ser…

A INTERPRETAÇÃO CONFORME DO ART.226, §§3º E 4º C.F/1988 Mariana Magalhães Lima Acadêmica de Direito da Universidade Salvador – Unifacs Elaborado em 10/01/2008 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo demonstrar a possibilidade de interpretação do art. 226, §§3º e 4º C.F/88, frente a perspectiva dos Princípios de Direito de Família e o Princípio Instrumental da Interpretação Conforme. Pretende ainda fazer uma reflexão sobre o alcance da norma bem como o efeito…

TAUBATÉ/SP 2013 1. INTRODUÇÃO Segundo o artigo 1º da Lei 8.137/90, caracteriza crime contra a ordem tributária a supressão ou redução de tributos, tendo como pena a reclusão de 2 a 5 anos e multa. No entanto, a jurisprudência e a doutrina vem permitindo interpretações menos positivas e mais interpretativas da referida Lei, conforme veremos a seguir. 2. DESENVOLVIMENTO O crime previsto no artigo 1º da Lei 8.137/90, qual seja, “suprimir ou reduzir tributo, ou…

... CURSO: DIREITO NOMES INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA CIDADE - ESTADO ANO NOMES INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Direito da Faculdade Educacional de ........ Professor(a) :... Medianeira Junho – 2014 SUMÁRIO 1 CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA 4 2. ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO 5 2.1 ESCOLA EXEGÉTICA 5 2.2 ESCOLA

CURSO DE DIREITO TURMA B-13 TRABALHO BIMESTRAL DE HERMENÊUTICA JURÍDICA Londrina 2013 Resenha do Cap. 5 – Dogmática Hermenêutica ou a ciência do Direito como teoria da Interpretação 5.1 Problema da interpretação: uma investigação zetética O Direito utiliza-se de vocábulos diferenciado, e com elevado grau de dificuldade para a compreensão de todos, assim se faz necessários dos profissionais do ramo da magistratura, para interpretar e auxiliar quem…

Direito de Patentes – Sobre a interpretação do Artigo 5º, XXIX da Constituição brasileira Karin Grau-Kuntz Doutora e mestre em direito pela Ludwig-Maximillians-Universität (LMU) de Munique - Cruzeiro/Newmarc Propriedade Intelectual I - Introdução e objetivo do estudo O artigo 5º, XXIX, da Constituição do Brasil estabelece que: “a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas

A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 1) HERMENÊUTICA JURÍDICA A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação; segundo alguns, a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras. Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado com diferente extensão pelos autores. Com freqüência, é…

poder, a burguesia patrocinou a criação de um código civil que consolidou as conquistas burguesas da Revolução e que trouxe ordem e segurança ao ordenamento jurídico francês. Nascia, assim, o Código Napoleônico. O Código Napoleônico foi o codex de leis mais sistematizado já produzido e influenciou a criação de outros códigos similares em outros países. Ele e as correntes hermenêuticas surgidas a partir dele foram tão importantes que influenciaram profundamente o direito da primeira…