Estudo para prova

Commom Law: Teve inicio no período do feudalismo Séc. XI. É um sistema jurídico que apareceu na Inglaterra e é utilizado neste país e nos países colonizados por ele. É caracterizado pela jurisprudência. No sistema Commom Law o direito é criado ou aperfeiçoado pelos juízes, onde as questões devem ser resolvidas tomando-se como base sentenças anteriores sobre várias situações semelhantes, permitindo extrair regras gerais que geram precedentes e que se convertem em orientações para julgamentos futuros em casos análogos. Commom Law representa a lei dos tribunais como expresso em decisões judiciais.
Civil Law: Inicio no fim da idade média- começo do Estado moderno, na passagem do direito naturalista para o positivado. No Iluminismo chamado séc. das luzes, onde o homem deixou de ser submissa a vontade divina passando para o antropocentrismo (vontade do homem) Passou a produzir seu “direito” deixando o direito natural a produzir- positivar as normas. Foi nesse cenário que surgiu o Civil Law. Que é a estrutura oficialmente adotada no Brasil. Significa que as principais fontes do direito é a lei, o texto. A lei é a principal fonte e a jurisprudência, costume, doutrina são secundárias. A regra geral é usar o texto da lei.
Argumentação Jurídica ela é dividida nos seguintes campos:
*Argumentação na produção das normas jurídicas que se divide também em duas fases: Pré-legislativa-Sendo consequência de um problema social, nessa fase os argumentos possuem caráter mais político e moral do que jurídico. E tem a legislativa-Só é considerado relevante quando adentra no âmbito jurídico do legislativo, nessa fase a argumentação é caráter técnico jurídico.
*Argumentação na aplicação das normas jurídicas: Só se preocupa com casos difíceis e com questões de direito, e o juiz deve deve argumentar em qualquer caso. Atividade levada a cabo por juízes, órgãos da administração e por particulares.
*Argumentação Dogmática: Se preocupa mais com a produção de razões e argumentos para