Os Elementos Interpretação Da Lei

........ 11 Aula 2 Interpretação como Atividade Complexa.......................................................... 20 Aula 3 Interpretação e Compreensão do Direito..........................................................36 Aula 4 Hermenêutica e aplicação do Direito através da História.................................54 Aula 5 Espécies de Interpretação................................................................................ 55 Aula 6 Formas de Interpretação......................

contendo a epigrafe e a ementa ou rubrica (devendo ser concisa, clara, precisa e corresponder à realidade dos texto legal) II. A autoria e o fundamento da autoridade III. As cláusulas justificativas do ato A sistematização e divisão de uma lei I. Um conjunto de artigos constitui uma Seção II. Um conjunto de Seções constitui um Capítulo III. Um conjunto de Capítulos constitui um Título IV. Um conjunto de Títulos constitui um Livro. Estrutura formal I.…

dois aspectos: o estado de espirito dos destinatários das normas jurídicas, o seu pensamento interior são, em regra, indiferentes para o direito; as intenções dos sujeitos são tomadas em consideração pelo direito, embora este só intervenha se esses elementos ou intenções se manifestarem exteriormente de algum modo, a mera intenção de não cumprir uma qualquer norma não provoca a intervenção do direito, este só age perante comportamentos Estalidade – embora não seja tomada como…

vem do grego “herméneutês”, ou (intérprete); A “intenção” do pesquisador encontrase “contaminada” pela sua posição no mundo; passa-se por um conjunto de significados embutidos na cultura, na língua, no “não-dito” e na pluralidade de elementos que necessitam de interpretações; Evolução histórica Grécia Antiga: estava muito ligada à “retórica” um caráter linguístico; técnica estava a serviço da ciência. Platão a hermenêutica consistia numa técnica que…

PRIVADO................................................................ 5 - HERMENEUTICA JURIDICA........................................................................... 6 - MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO.................................................................. 7 - RESULTADOS DECORRENTES DA INTERPRETAÇÃO.............................. 1 - O PRINCIPIO DA BOA FÉ OBJETIVA O princípio da boa-fé objetiva tem raiz no Direito alemão, na famosa…

1 – Discorra sobre a importância da Hermenêutica na Interpretação da norma jurídica. A Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar, é o meio para atingir a aplicação da lei. Tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito, visto que o Direito precisa transformar-se em realidade eficiente, no interesse coletivo e individual. A hermenêutica faz com que aconteça aplicação correta do direito, ou seja,

MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA À LUZ DO HORIZONTE HERMENÊUTICO OLÍVIO ALBINO CANFÃO1 RESUMO: O Direito é um dos cursos superior mais importante. Não obstante, sua interpretação é uma dos mais controvertidas e que frequentemente tem sido objeto de críticas. Assim, como o ensino jurídico vem atravessando momento de modificação significativa, principalmente, no que se refere à interpretação da norma jurídica, optou-se pela escolha do tema Métodos de interpretação jurídica à…

PREVIDENCIARIO “FICHAMENTO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS” GEFISON FERREIRA DAMASCENO Índice A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 1. A MISSÃO DA INTERPRETAÇÃO..........................................................3 a) A função da interpretação no processo de aplicação da lei b) O escopo da interpretação: vontade do legislador ou sentido normativo da lei.............................................................................4 2. CRITÉRIOS DA…

para o exercício das funções de legislar ou sancionar leis. Características Vicente Ráo observa que toda norma jurídica deve conter as seguintes características: utilidade, clareza, possibilidade, brevidade, honestidade e justeza. A norma jurídica deve regular as relações sociais. Para tanto, deve ser justa, mantendo a igualdade entre seus destinatários, observado princípio de justiça distributiva. A lei não deve conter qualquer elemento contrário à moral permanente, que é…

NEGÓCIO JURÍDICO INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO FATO JURÍDICO • Fato Jurídico em sentido amplo Fato jurídico em sentido amplo pode ser conceituado como todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. A noção de fato jurídico entende-se como um evento concretizador de hipóteses contidas nas normas, não apenas para os acontecimentos naturais, mas também para as ações humanas lícitas ou ilícitas, bem aqueles fatos que, embora…