Orlando De Barros

no emprego para todos os ferroviários que completassem 10 anos de serviço com o mesmo empregador.5 Assim, a partir desta lei ampliou-se a regulamentação da estabilidade para as demais categorias como a dos marítimos, bancários, comerciários. Orlando Gomes em seu livro Curso de Direito do Trabalho traz o seguinte entendimento: Com o advento da Lei n° 62, de 5 de junho de 1935, a estabilidade deixou de ser disciplinada num diploma de previdência social para ser consagrada em lei…

intervenção da vontade humana e que produz efeito jurídico. Classifica-se em ordinário e extraordinário. Já o ato jurídico é aquele que depende da vontade humana. A diferenciação conceitual entre fato jurídico e ato jurídico, na concepção de Washington Barros Monteiro, é que “em sentido amplo, o primeiro compreende o segundo, aquele é o gênero de que este é a espécie. Em sentido restrito, porém, fato jurídico é acontecimento natural, independente da vontade”. O fato, para ser fato…

primeiro lugar o princípio fundamental, que é a idéia ou pensamento mais relevante (físico, moral ou espiritual) da natureza em que nós vivemos”. (Oliveiros, 1984, p. 19). Para Oliveiros, a filosofia pretende a busca incessante e renovada da verdade. Orlando Soares a define como “um prolongamento do pensamento científico” e “a ciência das ciências”. (Soares, 1998, p. 31). 1. O papel da Filosofia na luta pelo desenvolvimento A filosofia é dinâmica, assim como o ser humano e as…

e obrigação. Segundo Cavallieri, há uma diferença em o que se caracteriza como obrigação e o que se caracteriza como responsabilidade. A obrigação seria um dever jurídico originário, ou seja, é aquela que conforme muito bem ilustra Woshingtn de Barros Monteiro, que trata do direito do credor contra um devedor e que tem por objeto determinada prestação. Já a responsabilidade para Cavallieri, seria um dever jurídico sucessivo que deriva do fato do descumprimento do dever jurídico…

Ademais, as questões que envolvem esta disciplina ostentam ampla importância prática em razão do número de litígios que são submetidos ao Poder Judiciário para tratar, exclusivamente, da interpretação contratual. WASHINGTON DE BARROS, ao discorrer sobre a relevância da interpretação dos contratos, e das poucas obras que versam, especificamente, sobre ela, destaca: “não se justifica, porém, esse aparente desdém, porquanto todos quanto se acham em permanente contato com a vida forense

Força Obrigatória dos Contratos, é necessário identificarmos a sua posição dentro do ordenamento jurídico e para isso, precisamos fazer uma breve abordagem do conceito de contrato, de sua origem histórica e de seus requisitos de validade. Conforme Orlando Gomes (Contratos. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. p. 10), contrato é "o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que regularam". Segundo…

Agronomia Ananda Weigand de Castro, Fábio Coimbra Ferraz, Filipe Bezerra dos Santos, Janine Francielli de Almeida, Letícia Marcon Tavares, Leticia Supptitz, Yani Velasco Silva Lemos CCB Ciências Biológicas Gean Carlo Capistrano, Luiz Otávio de Barros Vilas Bôas CCE Cinema Beatriz Cristina Silva, Cleo Machado Rosa, Érika Silva Design Jessica Canpos de Sousa Jornalismo Anaira Sousa de Moraes Sarmento, Camila Ignácio Geraldo, Clarissa de Oliveira Pinto Levy, Débora Nazario, Eduarda…

ANHANGUERA DE DOURADOS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1ª SÉRIE TURMA 1º SEMESTRE EVALDO MARTINES LOPES R.A. 5670130645 ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO O CAMINHO DA SUSTENTABILIDADE PROFESSOR TUTOR RAMÃO SEBASTIÃO BARROS FILHO Dourados/MS, 16 de outubro de 2.012. Introdução Visando melhor entendimento do conceito de sustentabilidade praticado por uma grande empresa atuante no mercado brasileiro, vamos tentar nos aprofundar no…

como contraprestação àquele que se arriscou na sua profissão, se houver culpabilidade do patrão, porque este aceita os ris- 59. Caio M. S. Pereira, op. cit., v. 2, p. 40; Bassil Dower, op. cit., p. 31. 60. Orlando Gomes, Introdução, cit., p. 40-5, e Transformações, cit.; W. Barros Monteiro, op. cit., v. 4, p. 41; Silvio Rodrigues, op. cit., v. 2, p. 22; Bassil Dower, op. cit., p. 32; Larenz, Derecho, cit., t. 2, p. 4. Sobre a questão das fontes das obrigações, vide as ideias…

café. As mais antigas e tradicionais famílias proprietárias de terras, canaviais, engenhos, escravos e fazendas de café no município de Roseira foram: Galvão de França, Guimarães França, Paula Santos, França Rangel, Barros França, Barros de Abreu, Marques dos Santos, Pereira de Barros, Monteiro dos Santos, Monteiro dos Santos França. À margem do velho Caminho Real esboça-se desde o final do século XVIII, a povoação da Roseira (Roseira Velha) em torno da Capela de Nossa Senhora da…