Orlando De Barros

perda. E ao credor não é lícito exigi-la. O resultado, nessa modalidade, não depende exclusivamente da sorte. Não constituindo contravenções penais, deveriam em princípio gerar direitos e obrigações, inclusive o de cobrar o crédito. Mas, assinala Orlando Gomes, “como a ordem jurídica não considera a atividade dos jogadores digna de tutela ainda quando o ganho ou a perda não dependem exclusivamente da sorte, recusa à obrigação nascida desse contrato a indispensável sanção. Isso significa…

sua previsão expressa do art. 158 ao 165, do Código Civil de 2002, cujo caminho é o de proteger, defender e preservar os direitos e interesses creditícios. Para seu reconhecimento, entretanto, é necessário o ingresso de uma Ação Pauliana. Segundo ORLANDO GOMES, a fraude contra credores tem: o propósito de prejudicar terceiros, particularizando-se em relação aos credores. Mas não se exige o animus nocendi, bastando que a pessoa tenha a consciência de que, praticando o ato, está…

Avião da TAM personalizado para a empresa, parceria com a South African Airways e fretando mais cinco transatlânticos para temporadas de navio no Brasil. Em 2007, a empresa manteve sua marca de pioneirismo e fretou mais de 20 aeronaves com destino à Orlando, a Terra da Magia, tornando-se assim, em 2010,parte do seleto grupo de operadoras credenciadas da Walt Disney World. Durante o World Travel Market (WTM), em Londres, a CVC recebeu homenagem dos organizadores pela valorosa…

Universidade Nove de Julho Dioginiz Ribeiro de Queiroz Fernando Cavalcanti Elias Fernando dos Santos Martins Jose Orlando Vigilato Custódio Rodrigo Barbosa Teles Roberto Roldan Massuci Raphael Liberti de Freitas Thais Lacerda Wellington Fernando Lopes da Silva Filtragem São Paulo 2015 Dioginiz Ribeiro de Queiroz Fernando Cavalcanti Elias Fernando dos Santos Martins Jose Orlando Vigilato Custódio Rodrigo Barbosa Teles Roberto Roldan Massuci Raphael Liberti de Freitas Thais…

ele só vai me entregar o preço porque eu vou entregar o bem a ele. Uma prestação é a causa da outra. Por isso, o contrato de compra e venda é um contrato sinaligmático. Nesse ponto, podemos estabelecer a primeira 12 máxima contratual de Orlando Gomes, qual seja: "Todo contrato bilateral ele é sinalagmático" 5. E, por isso, se estabelece como sinônimo. Na realidade o sinalagma é uma característica que existe em todo contrato bilateral. Mas essa questão de contrato bilateral e…

Janeiro: Kennedy, 1974. FRANCISCO, Caramuru Afonso. Estatuto da cidade comentado. 1.ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001. 352p. GOMES, Orlando. Direitos reais. 15. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. MARCONI e LAKATOS, Metodologia de Pesquisas. São Paulo: Atlas, 2001. MONTEIRO, Washington de Barros. Da usucapião. In: MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das coisas. 33. Ed.rev. atual. São Paulo: Saraiva 1997 PEREIRA, Caio Mário da Silva.…

TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NOME DO JUIZ MARIA DA GRAÇA BONANÇA BARBOSA NOME DAS PARTES CÍCERO FAUSTINO DE BARROS / GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA NOME DOS DEFENSORES TESTEMUNHAS ARROLADAS VALOR DA CAUSA 24/03/2008 10:40 GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA ( 206189-SP-D) E PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ( 136460-SP-B) / CASSIO MESQUITA BARROS JUNIOR ( 8354-SPD) E CRISTINA LODO ( 97489-SP-D) PAULO CESAR ROQUINI R$ 25.000,00 VALOR…

cronologia legal da usucapião deve ser posta de forma clara, após a Lei das XII Tábuas, surgiram várias outras leis romanas com o intuito de restringir as regras vigentes. Dentre elas a lex Atinia, as leis Julia e Plautia e a lei Scribonia. Washington de Barros Monteiro elucida bem o advento e limitações trazidas por essas leis: Sucessivas leis, entretanto, restringiram-lhe o campo de aplicação. Assim a Lei Atínia proibiu o usucapião de coisas furtivas, tanto para o ladrão como para o…

Campinas Rua Visconde de Taunay, 136 – Vila Itapura Campinas - SP Tel: (19) 3233-5513 Centro Clínico Itapura Hospital Renascença Av: Barão de Itapura, 2642 Jd Guanabara Campinas - SP Tel: (19) 3741-5606 Instituto Nova Campinas Rua Orlando Fagnani, 488 - Nova Campinas Campinas - SP Tel: (19) 2117-3300 Central de Especialidades Clínicas Campinas Rua Visconde de Taunay, 163 Vila Itapura Campinas – SP Rua Barão de Itapura, 85 Bairro Botafogo Tel: (19) 3736-2900…

COMPRA E VENDA COM EFICÁCIA REAL BIBLIOGRAFIA BÁSICA PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 18.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. V.4 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006. GOMES, Orlando. Direitos reais. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das coisas. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. IHERING, Rudolf Von. Teoria simplificada da posse. Tradução Pinto de Aguiar. 2.ed. rev. Bauru:…