Organizações Criminosas

revogou a Lei 9.034/95 e criou o crime de “Organização Criminosa” em seu artigo 2º., com a definição desta em seu artigo 1º., § 1º. Note-se que a Lei 9.034/95 apenas tentava (sem sucesso) definir organização criminosa e explicitava consequências e institutos penais e processuais penais para a investigação, o processo e o cumprimento de pena nessas circunstâncias, sem jamais erigir um tipo penal consistente na formação de uma organização criminosa, tarefa esta que coube tão somente à…

poderá ter sua pena reduzida, e até mesmo, o perdão judicial concedido. Funcionamento e Dispositivos: Em nosso ordenamento diversas leis trazem a previsão deste benefício, (Código Penal, 8.072/90 – Crimes Hediondos e equiparados, 9.034/95 – Organizações Criminosas, 7.492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, 8.137/90 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, 9.613/98 – Lavagem de dinheiro, 9.807/99 – Proteção a Testemunhas, 8.884/94 –…

pelo legislador constitucional a partir de 1994 (...)”. O trabalho vai analisar quais os crimes do colarinho branco, e quais os crimes que tem consequência na lei ficha limpa. Além de mostrar quem comete esse tipo de crime e onde atuam as organizações criminosas. A Lei ficha Limpa tem ocasionado grande polêmica com respeito a sua redação, pois não concede aos candidatos o principio da presunção de inocência, que seria o do contraditório e da ampla defesa e ao transito em julgado, até a…

hoje significa “moeda corrente”. Portanto lavar dinheiro consiste em, literalmente, tornar pura a moeda corrente, que facilmente nos leva à idéia de que para isso deve-se transformar em lícita a origem ilícita do capital adquirido em atividades criminosas. Pode-se observar que a expressão em si é bastante eloqüente, mesmo se assim não fosse. Na verdade, o que se “lava” no processo é o resultado monetário de uma série de atividades ilícitas, denominadas “crimes antecedentes”. Para o…

Judiciária: Tem por objetivo precisamente aquelas atividades de investigação, de apuração das infrações penais e de indicação de sua autoria, a fim de fornecer os elementos necessários ao Ministério Público em sua função repressiva das condutas criminosas, por via de ação penal pública. SILVA, José Afonso da. Ob. Cit., p. 778 e 779. Embora constitua atividade administrativa, prepara a atuação da função jurisdicional penal, o que faz regulada pelo Código de Processo Penal e executada por órgãos

percepção social é diferenciada. O objetivo é o lucro econômico, uma vantagem comercial ou a dominação de um mercado. As possibilidades e facilidades oferecidas pelo avanço tecnológico ensejam o aparecimento de condutas praticadas em grande escala por organizações complexas e de grande potencialidade lesiva. Apercepção social dos crimes econômicos Esse tópico remete à discussão sobre o ínfimo número de crimes financeiros investigados, processados e que tenham seus agentes condenados,…

dois terços. Posteriormente, a Lei n° 9.034/95, já revogada pela nova Lei de Organização Criminosa, tratou dos meios de investigação de Organização Criminosa, sem definir o que isto seria, e possibilitou, em seu artigo 6°, a redução da pena desde que haja colaboração espontânea do agente que levasse ao esclarecimento de infrações penais e de sua autoria: Art. 6º Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea…

melhor para se trabalhar fora de seu local de origem. O fato é que no mundo o tráfico vitima cerca de 2,5 milhões de pessoas a cada ano. Da exploração delas – através da adoção ilegal, escravidão, tráfico de órgãos e exploração sexual – a prática criminosa movimenta uma quantia estimada em US$ 34 bilhões de dólares anuais. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), as mulheres representam 66% das vítimas e em 79% dos casos, o tráfico se dá para fins de…

CRIME DO COLARINHO BRANCO. Tópicos: * Ideia do tipo de crime. * Quem comete os crimes. * Onde atua as organizações criminosas. * Crime na visão do povo. * Divisões de combate ao crime. * Algumas dificuldade para combater o crime. * Crime e o confronto com as leis. IDEIA DO TIPO DE CRIME Atuação do crime de colarinho branco vem a se desenvolver através das ações contra a economia financeira do nosso país. É o crime…

DIFERENCIAL:: GLASER(1956) Considera que uma pessoa só se tornará criminosa se houver da sua parte identificação a esses padrões criminosos. BURGESS E AKERS (1966) Concluem que um individuo tornar-se-á criminoso se achar que os padrões criminosos são mais satisfatórios mais recompensadores ou reforçadores que os anticriminosos depois de se ter associado mais a padrões criminosos do que a não criminosos. Organização grupal(tradição criminosa)------------------Criminalidade de grupo