direito econômico

CONCEITO
Conceito. Contexto. Fundamentos. Bens e interesses protegidos pelas normas de Direito Penal Econômico. Dogmática jurídico-penal. Tipicidade e implicações de seus elementos no Direito Penal Econômico: Tipos penais abertos. Tipicidade omissiva. Crimes de perigo. Crimes formais. Normas penais em branco. Excludentes de tipicidade: atipicidade, circunstâncias excludentes da tipicidade, crime de bagatela, adequação social, consentimento do ofendido, desistência voluntária, arrependimento eficaz, crime impossível ou tentativa inidônea, erro de tipo. Ilicitude: conceito, excludentes, risco permitido. Culpabilidade: conceito, elementos, excludentes da culpabilidade em face da criminalidade econômica, responsabilidade penal pela atuação em nome de outrem, responsabilidade penal da pessoa jurídica.
Objetivo
Oferecer um panorama crítico do Direito Penal Econômico, com especial ênfase no estudo de casos, possibilitando ao aluno a compreensão dos princípios norteadores desse ramo do Direito Penal, a análise de tipos penais específicos e a visão crítica sobre institutos de Direito Processual Penal aplicada a esse tipo de crimes, capacitando-o para enfrentar as questões forenses cotidianas dos Tribunais. Estudo das técnicas e estratégias processuais e da jurisprudência predominante nos Tribunais.
A percepção social dos crimes econômicos
Esse tópico remete à discussão sobre o ínfimo número de crimes financeiros investigados, processados e que tenham seus agentes condenados, bem como a forma pela qual a sociedade lida com o fenômeno criminológico nas relações financeiras, econômicas, empresariais e comerciais. Está diretamente relacionado aos mecanismos de seleção da criminalidade econômica, ou seja, o processo de filtragem de fatos e agentes, realizados por instituições como bancos privados, Banco Central, Polícia Federal, Ministério Público e o Judiciário.
Ademais, não se pode olvidar que a criminalidade econômica foge da idéia de delinqüência como fenômeno