Sociais

Capítulo I

A LAVAGEM DE DINHEIRO: CONCEITOS E A PRÁTICA

1.1 Conceito de Lavagem de Dinheiro

A lavagem de dinheiro é um fato relativamente recente, mas de proporções globais, que acompanhou os demais fenômenos econômicos. Por ter origem ilícita, esse dinheiro deve percorrer uma trajetória para esconder a sua procedência. O processo de dar aparência de legalidade a recursos obtidos ao desamparo das normas e regulamentos vigentes, de acordo com uma conceituação ampla, é denominado “lavagem de dinheiro”. Devido ao seu alcance internacional, a lavagem de dinheiro, é considerado um crime de impacto em um número cada vez maior de países, segundo trabalho pioneiro da ONU (Programa Mundial de las Naciones Unidas contra El Blanqueto de dinero. Abril, 1999). Etimologicamente, “lavar” vem do latim lavare, e um de seus significados é torna puro, enquanto dinheiro vem do latim vulgar denarius, ou “cada dez”, que correspondia a uma moeda romana, e que hoje significa “moeda corrente”. Portanto lavar dinheiro consiste em, literalmente, tornar pura a moeda corrente, que facilmente nos leva à idéia de que para isso deve-se transformar em lícita a origem ilícita do capital adquirido em atividades criminosas. Pode-se observar que a expressão em si é bastante eloqüente, mesmo se assim não fosse. Na verdade, o que se “lava” no processo é o resultado monetário de uma série de atividades ilícitas, denominadas “crimes antecedentes”.

Para o Ministério da Fazenda, no site do governo federal do Brasil, a lavagem de dinheiro constitui um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país dos recursos, bens e serviços que se originam ou estão ligados a atos ilícitos. No seu surgimento, o combate à lavagem de dinheiro esteve estreitamente ligado à luta contra o tráfico de drogas internacional. Entretanto esta não é a sua única ligação. Outras atividades criminosas como o tráfico de armas, de pessoas e órgãos humanos,