Organizações Criminosas

guerra civil não declarada entre os órgãos de segurança pública e a marginalidade, que hoje conta com a participação direta de agentes públicos na liderança de grupos milicianos. A omissão do Estado no combate às inúmeras e reiteradas práticas criminosas desses grupos paramilitares reforça a tese da responsabilidade civil objetiva por omissão específica. A partir dessas considerações, é sustentada a idéia de que o ente estatal tem o dever específico em fornecer segurança à…

Um adolescente exposto ao tratamento dado em presídios já reconhecidos como faculdades do crime, a companhia dos criminosos adultos, as organizações criminosas formadas lá dentro, teria como conseqüência inevitável a sua mais rápida integração nas bandas criminosas organizadas. Violência é um problema é social. Não percamos o foco, estamos pagando

Penal do inimigo, o que contraria todo o arcabouço jurídico do Estado Democrático de Direito, sobretudo, no que se refere ao princípio da dignidade humana. A idéia principal do legislador ao criar o RDD foi separar e isolar os líderes de organizações criminosas dos demais presos, porque aqueles continuavam a comandar ações delituosas do lado interno e externo dos estabelecimentos prisionais. Talvez esse seja o caminho encontrado pelo poder constituinte derivado como forma de salvar o…

pertencentes aos senhores feudais. Com o tempo, esses indivíduos mostram-se organizados na atividade de segurança e passam a fornecer seus serviços de proteção aos comerciantes urbanos, expandido seus serviços para fora da zona rural. Assim, formam-se organizações, denominando-se assim, de máfia. Esse novo estágio, mais desenvolvido e consequentemente mais organizado, passa a exercer influência nos locais em que se encontrava presente e com a cooperação de agentes estatais, se…

decadência e situações desumanas. Outro fator que agrava essa situação e a ingressão do menor em um presido onde, mesmo por ter cometido um ato infracional de menor dano, pela situação carcerária ele acaba ingressando em grandes organizações criminosas, assim aumentando sua índole criminosa e o índice de periculosidade dentro da própria sociedade. A criminalidade seja ela qual for somente será reduzida através de sérias e comprometidas medidas de inclusão social, transitando pela…

CONCUSSÃO. EXIGIR VANTAGEM INDEVIDA, MESMO QUE O AGENTE NÃO RECEBA OU NÃO O DINHEIRO INDEPENDENTEMENTE DO RESULTADO, JÁ SE CONSUMOU NA CONDUTA OU AÇÃO.  Art 2º Em qualquer fase de persecução criminal que verse sobre ação praticada por organizações criminosas são permitidos, além dos já previstos na lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas:   Art. 2o Em qualquer fase de persecução criminal são permitidos,  Sem prejuízo dos já previstos em lei, os…

 No mundo contemporâneo, organizações criminosas de grande porte estendem suas ações por várias regiões do planeta e, regularmente, fazem uso das modernas tecnologias que integram e sustentam o atual estágio da economia mundial, a ordem global.  O tráfico internacional de drogas ilícitas mantém-se atuante não pelo dinheiro que amealha, mas pelos caminhos que abre para outras práticas criminosas mais lucrativas.  Citado no texto, o PCC é uma facção criminosa que atua em…

meio, sempre com propósito de exploração. O tráfico de seres humanos é praticado, principalmente, por ser um negócio extremamente lucrativo, que podem ser explorado, por fim, de exploração sexual, trabalho forçado, pornografia e outras atividades criminosas. * Quais as principais causas do trafico de pessoas? * Quais os prejuízos causados aos países pelos tráficos ? * Quais as medidas que podem ser adotadas? * Qual a legislação que trata do trafico? * Quem são os…

desenvolvimento de organizações criminosas. Diversos penalistas sustentam a impossibilidade de concurso materia entre esta forma de extorsão qualificada e o delito autônomo de associação criminosa, na forma prevista no art. 288 do Código Penal. Para quem pensa desta forma, a qualificadora absorve o delito contra a paz pública, medida necessária para afastar o bis in idem. Com o devido respeito, com isto não concordamos. A extorsão mediante sequestro e a associação…

questão social. No Capítulo 2 abordaremos a atuação da organização criminosa PCC, em São Paulo a partir da análise dos documentos coletados no acervo do jornal Folha de São Paulo. Temos como objetivo geral discutir a atuação da segurança pública frente as ações violentas desencadeadas pelo crime organizado em São Paulo. Paralelamente abordaremos a atuação da polícia e a organização e as estruturas das organizações criminosas. Para o desenvolvimento deste trabalho tendo em vista…