Organização Politico Administrativa Cf

FCC/TRE-AL/Analista Judiciário - Área Administrativa/2010 1 FCC/TRE-AL/Analista Judiciário - Contabilidade/2010 3 FCC/TRE-AL/Analista Judiciário – Engenharia Civil/2010 4 FCC/TRE-AL/Analista Judiciário - Área Judiciária/2010 5 FCC/TRE-AL/Técnico Judiciário - Área Administrativa/2010 7 CESPE/DPU/Defensor Público Federal de Segunda Categoria/2010 10 ESAF/MTE/Auditor-Fiscal do Trabalho - Prova 1/2010 13 GABARITO 17 CESPE/TRE-BA/Analista Judiciário – Área: Administrativa/2009 17…

DIREITO CONSTITUCIONAL II ORGANIZAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA Etapa (1) Descrever no item “medidas para solução”, do “Parecer”, qual o mecanismo legal para a comunidade promover a revogação da lei que autorizou o Prefeito Municipal a firmar a parceria com o Estado e demonstrar os requisitos para realização desse ato de participação popular, com os fundamentos constitucionais. "A constituição é o vértice do sistema jurídico do país, a que confere

CURSO PREPARATÓRIO DA POLICIA FEDERAL - LFG DIREITO CONSTITUCIONAL Aula 01 Constituição – sentido sociológico – para Ferdinand lassale “é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população” “não é uma folha de papel” sentido político - é uma decisão política fundamental da população. Ele também fala que “não é uma folha de papel”. É uma posição decisionista. Sentido jurídico – (Hans kelsen) constituição é uma lei, é a mais importante entre todo o ordenamento jurídico. O

política e administrativa, entre outros, na mancha territorial ribeirinha ao Douro - Paços de Gaiolo, Penhalonga, Sande, S. Lourenço do Douro, Magrelos, Alpendorada e Matos, Várzea do Douro e Torrão -, que pertenceu ao concelho de Bem Viver, unidade administrativa que se integrou, em 1852, no emergente concelho do Marco de Canaveses, direccionando-se o plano para a segunda metade do século XVIII e parte do século XIX. INTRODUÇÃO 1. A POPULAÇÃO 2. A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPALISTA

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: O Brasil adota como forma de Estado a federação, ou seja, o modo de distribuição geográfica do poder político se dá com a formação de entidades autônomas que segundo o art. 18 da Constituilção são 4: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. SOBERANIA X AUTONOMIA A soberania, que a Constituição adota em seu art. 1°, I, como um fundamento da República Federativa do Brasil irá se manifestar apenas na pessoa da República Federativa do Brasil, entendida como a união de

A CÂMARA MUNICIPAL Sinopse O governo municipal é exercido pela Câmara e pelo Prefeito - ou seja, divide-se entre atribuições legislativas e executivas, aplicando-se a ambas as regras estabelecidas na CF a tais poderes em nível federal. Assim, não há q se falar em subordinação de um poder ao outro, pelo contrário, há entrosamento de funções. NATUREZA DA CÂMARA O poder legislativo municipal é exercido pela Câmara de Vereadores - os edis são eleitos diretamente pelo município para uma…

1 – ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. - Órgãos da Justiça do Trabalho A estrutura da Justiça do Trabalho é composta por três órgãos, de acordo com o art. 111 da CF/88: 1 – Varas do Trabalho ( primeiro grau ); 2 – Tribunais Regionais do Trabalho ( segundo grau ); 3 – Tribunal Superior do Trabalho ( terceiro grau ). Varas do Trabalho As Varas do Trabalho, são órgãos de primeira instância da Justiça do Trabalho, sendo compostas por um juiz federal. Sua jurisdição

ESTADO – ELEMENTOS CONCEITUAIS CONCEITO É uma organização político-administrativo-jurídica do grupo social que ocupa um território fixo, possui um povo e está submetido a uma soberania. TERRITÓRIO Abrange solo, subsolo, espaço aéreo, mar territorial (é a porção de 12 milhas de extensão do oceano sobre o qual o Brasil exerce soberania), plataforma continental (leito e o subsolo das áreas submarinas até uma distância de 200 milhas marítimas), navios e aeronaves de guerra (em qualquer

DO PODER EXECUTIVO (artigos 77, 28, caput e 29, I e II, CF)  O Chefe do Poder E é escolhido pelo povo por meio de ELEIÇÃO b) UNIPESSOALIDADE DA CHEFIA DO EXECUTIVO (art. 84, CF) >> O PR é, ao mesmo tempo, Chefe de Estado e Chefe de Governo:  CHEFE DE ESTADO: Como Chefe de Estado, REPRESENTA O BRASIL  CHEFE DE GOVERNO: Como Chefe de Governo, REPRESENTA A UNIÃO c) SEPARAÇÃO ENTRE PODER EXECUTIVO e LEGISLATIVO (art. 2º, CF) 2. COMPARAÇÃO COM AS CARACTERÍSTICAS…

820002232 Sumário 1. Conceito 2 2. Modalidades 2 2.1 Classificacao 2 3. Direito políticos ativos (capacidade eleitoral ativa) 2 3.1 Direito de Voto 2 3.1.1 Natureza do voto 2 3.1.2 Características do voto 2 4. Plebiscito e Referendo 2 5. Direitos políticos passivos (capacidade eleitoral passiva) 2 5.1 Condicoes 2 6. Inelegibilidades 2 6.1 Absolutas 2 6.2 Relativas 2 7. Privacao dos direitos políticos 2 7.1 Perda 2 7.1.1 Cancelamento da naturalização por sentença…