Organização Politico Administrativa Cf

federativo; 4 O município e a democratização do direito; Considerações finais; Referências. RESUMO O presente trabalho é oriundo de pesquisa histórica e conceitual, no qual discutirá um tema de suma relevância no que tange a forma de organização territorial do Brasil. Procurando, a partir disso, abordar o Federalismo numa perspectiva política e social. Buscando compreender a especificidade e o processo de reconhecimento do município como ente federativo. Trazendo uma visão…

compartilhamento de arquivos Notícias de concursos Venha estudar em grupo, discutir e se atualizar. GRÁTIS! N o m e d o A l u n o - C P F d o A l u n o DIREITO ELEITORAL - TEORIA E EXERCÍCIOS – TRE/AP Cargos: Técnico Judiciário - Área Administrativa e Segurança Judiciária AULA DEMONSTRATIVA PROFESSOR: RICARDO GOMES 1. Direito Eleitoral. 1.1. Conceito. A conceituação de um ramo do Direito é campo de vastas discussões e subjetividades dos juristas. O Direito Eleitoral não é…

A Administração Geral e Pública: abordagens e evolução. O processo administrativo: planejamento, organização, direção e controle. A estratégia nas Organizações – estratégia é um conjunto de objetivos e de políticas capazes de guiar e orientar o comportamento da empresa a longo prazo. Pode constituir um padrão de comportamento, uma posição desejada ou uma perspectiva futura. Consiste em selecionar entre várias alternativas existentes a hipótese aceitável (teoria) sobre…

Mazza 3. Objeto: Compete ao Direito Administrativo o estudo da atividade ou função administrativa exercida direta ou indiretamente, de sua estrutura, de seus bens, de seu pessoal e de sua finalidade. 4. Natureza Jurídica: Direito Público: - I Interesses da sociedade como um todo- interesse coletivo Relações da entidade e órgãos estatais entre si Prevalência do interesse coletivo 5. Função Administrativa: Dever do Estado atender ao interesse publico, satisfazendo o…

previsão “topológica” (em termos de disposição no texto constitucional), chegando ao coroamento na CF/88, pela qual se instituiu total desvinculação dos Poderes, declarando ser instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo -lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, com autonomia funcional, administrativa e financeira. CONSTITUIÇÕES PREVISÃO TOPOLÓGICA 12.2.1.6. Constituição de…

Direito Administrativo - Estado: Organização da Sociedade - Governo: Responsável por politicas públicas -Metas e Diretrizes a serem seguidas/cumpridas. - Administração Pública: Execução, - gerenciamento dos Interesses Públicos: Titularidade= Sociedade (uma parcela). Não é do administrador público: Princípio da Impessoalidade: Isto porque se ele é o gerenciador dos interesses públicos ele deve ser impessoal, que quer dizer imparcialidade e diz respeito com segurança jurídica. REGIME JURIDICO

dimensão → virtual. * Nacionalidade “A nacionalidade, como vínculo jurídico-político que une o indivíduo ao Estado, resulta da emanação da Soberania, sendo originalmente atribuída e, secundariamente, concedida, a teor da competente legislação”. Nacionalidade Originária → vínculo entre o indivíduo e o Estado Fundamental e básica → o Estado declara quem são os nacionais usando 2 critérios: - o jurídico e - o político Jus soli → territorialidade → as Américas recebem imigrantes, adotam…

Pública como o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas destinadas à execução das atividades administrativas. Neste sentido, a Administração Pública corresponde a todo o aparelhamento de que dispõe o Estado para a consecução das políticas traçadas para o Governo. Em sentido material (objetivo ou funcional), a expressão administração pública (em minúsculo mesmo) consiste na atividade administrativa executada pelo Estado por meio de seus órgãos e entidades. - Já o conceito de…

RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1.Direito administrativo - noções penais, conceituação, regime jurídico,, interpretação, características 2.Administração pública - conceito, função administrativa, princípios básicos(art. 37 CF), agentes públicos, poderes da adm. publica e deveres do administrador. 3.Ato Administrativo - requisitos, atributos e espécies, anulação, revogação no ato administrativo. 4.Bens públicos - afetação-desafetação dos bens públicos, espécies. 5.Intervenção do…

distribuição do Poder político, centralizado ou descentralizado. Conceito: A forma de Estado é a estrutura político-jurídica de cada Estado. Em todo e qualquer Estado, o poder é relativamente centralizado. Na centralização, toda atividade é exercida por um núcleo de decisões. Descentralizar - implica retirar competência de um centro e transferí-la para outro, criando-se, por lei, pessoas jurídicas. A centralização e descentralização podem ser de natureza administrativa…