TGE Teoria Geral do Estaado

– Formas de Estado

1 – Formas de Estado

A forma de Estado está ligada ao modo de distribuição do Poder político, centralizado ou descentralizado.

Conceito: A forma de Estado é a estrutura político-jurídica de cada Estado.

Em todo e qualquer Estado, o poder é relativamente centralizado.

Na centralização, toda atividade é exercida por um núcleo de decisões.

Descentralizar - implica retirar competência de um centro e transferí-la para outro, criando-se, por lei, pessoas jurídicas.

A centralização e descentralização podem ser de natureza administrativa ou política.

- Centralização Administrativa: tem-se um só núcleo titular de prerrogativas, competências e deveres públicos de natureza administrativa.

- Descentralização Administrativa – têm-se vários núcleos detentores de prerrogativas competências e deveres administrativos.

Na centralização Administrativa, pode ocorrer o fenômeno da desconcentração, tendo em vista a complexidade dos assuntos administrativos.

- Desconcentração: Na desconcentração administrativa territorial, são criados órgãos territoriais sem personalidade jurídica própria, portanto, sem autonomia, cujas decisões ficam submetidas ao poder central.

Assim, não se deve confundir a desconcentração com a descentralização:

Na descentralização administrativa (autonomia administrativa), o Estado cria pessoas jurídicas para cumprir a missão administrativa. Estas pessoas jurídicas têm interesses próprios, competências privativas, mas se submetem ao controle central (hierarquicamente)

Na desconcentração administrativa são criados novos órgãos ligados ao poder central.

- Centralização política: há um único centro com capacidade legislativa.

- Descentralização política: (autonomia política) verifica-se a existência de várias pessoas jurídicas com competência própria para legislar .

A descentralização fortalece a democracia por propiciar maior participação popular no processo decisório e possibilitar uma