Organização Politico Administrativa Cf

poderes, a influência da Revolução Francesa também se faz notar nos conceitos e nos princípios que vão nortear a organização do Estado. Abaixo, vão alguns conceitos consagrados pela ciência política sobre ESTADO, NAÇÃO, POVO etc. ESTADO É: “ O conjunto de poderes políticos de uma nação; governo”. “Divisão territorial de certos países.” “NAÇÃO politicamente organizada.” “Organismo político-administrativo que, como nação soberana ou divisão territorial, ocupa um território…

CONOSCO. Críticas construtivas serão bem-vindas. Prof. Augustinho 1.ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO ESAF-AUDITOR-REC.FEDERAL/2009. Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que: a) administrativamente, os municípios se submetem aos estados, e estes, por sua vez, submetem-se à União. b) quando instituídas, as regiões metropolitanas podem gozar de prerrogativas políticas, administrativas e financeiras diferenciadas em relação aos demais…

dir. Consti. 1- Temas Introdutórios: 1.1 Constitucionalismo: - Separação de poderes. - Direitos e garantias (individuais).( 1º. Geração/ dimensão – São os direitos fundamentais que prevem a ausência do estado). Direitos civis e politicos. Ver liberalismo econômico e político. 1.2 – Constituição Qual a natureza jurídica da nossa constituição vigente? Conteudo: forma (fruto da expressão constituinte,escrita) Origem: promulgada democrática Mutabilidade: rigida (conjutos de procedimentos…

desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas; VII - transferência temporária da sede do Governo Federal; VIII - concessão de anistia; IX - organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal; X – criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado…

normas, que são espécie. É o que define a mais moderna filosofia do direito. 2.2. CRITÉRIOS DE DIVISÃO - CLÁSSICO*: (direito financeiro era entendido como gênero, sendo as espécies:) - Direito Tributário - Direito Fiscal * De acordo com a CF/46. - QUANTO AO OBJETO: - Constitucional: o direito financeiro é um desdobramento do direito constitucional. - Administrativo: também é entendido como precursor do direito financeiro. - Penal: definição dos crimes de…

Direito Administrativo RESUMO DO PROFESSOR TRAÇOS HISTÓRICOS É importante fazer a distinção entre Medidas Administrativas e o Direito Administrativo como uma ciência autônoma, pois medidas administrativas existem coincidentes com a existência própria do Estado, contudo o Direito Administrativo, de forma autônoma, passou a surgir pós Séc. XVIII, costumando os doutrinadores citarem como criação jurisprudencial decorrente da jurisdição contenciosa, no modelo francês, pós Revolução Francesa, mais

Introdução Direitos políticos são aqueles pelos quais se exerce a soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, direta ou indiretamente. Os direitos políticos possibilitam a seu titular promover seu alistamento eleitoral, votar em eleições, plebiscitos e referendos, organizar partido político, filiar-se a partido político, candidatar-se a disputa para cargos eletivos, promover determinados cargos públicos não eletivos, iniciar projeto de lei

DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DA REPÚBLICA Carregando… ORGANIZAÇÃO DO PODERES - INTRODUÇÃO •É pacífico que poder político do Estado é UNO e INDIVISÍVEL: o que se divide não é ele, mas sim as funções estatais básicas que são atribuídas à órgãos independentes e especializados. •O sistema de “SEPARAÇÃO DE PODERES” é a divisão funcional do poder político do Estado, com a atribuição de cada função governamental básica à um órgão independente e especializado. •Citam os doutrinadores que o…

A CÂMARA MUNICIPAL Sinopse O governo municipal é exercido pela Câmara e pelo Prefeito - ou seja, divide-se entre atribuições legislativas e executivas, aplicando-se a ambas as regras estabelecidas na CF a tais poderes em nível federal. Assim, não há q se falar em subordinação de um poder ao outro, pelo contrário, há entrosamento de funções. NATUREZA DA CÂMARA MUNICIPAL O poder legislativo municipal é exercido pela Câmara de Vereadores - os edis são eleitos diretamente pelo município…

funcionário que os praticou, sendo este um mero agente que manifesta a vontade do Estado. A Constituição Federal estabelece em seu § 1° do art. 37 uma consequência expressa a essa regra. 1.3. PRINCÍPIO DA MORALIDADE Segundo Hauriou, a moralidade administrativa consiste no conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração. Logo, pressupõe-se que se baseia em exigir do administrador público um comportamento pautado na ética profissional atrelado aos conceitos…