Organização Judiciária

origem, pois, dentro da própria organização militar, a princípio, com o estabelecimento de regras de conduta para os militares e com a fixação de severas sanções para quem não cumprisse tais regras. Na legislação de todos os países com instituições militares organizadas, sempre se faz presente a Justiça Militar e o Direito Militar. Com o advento da Constituição Federal de 1988, em seu capítulo III, enumera os órgãos do Poder Judiciário e define as competências judiciárias. Dessa…

funções normativas, como no caso da elaboração de seus regimentos internos. Poder de auto-organização. Também pode desempenhar atividade legislativa, como quando da iniciativa de leis de organização judiciária, o que é conferido com exclusividade aos Tribunais. Todas as atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário, dentre elas as de administração e legislativa, são genericamente chamadas de atividade judiciária. 83. Órgãos da Jurisdição Composição do Poder Judiciário: I –…

estrutura, que entra em atividade quando todos os outros mecanismos de controle e prevenção sociais falham ou forem considerados ineficazes. Toda a sociedade deve possuir uma organização policial, visando à proteção e a tranqüilidade da sociedade como um todo. Para garantir esta segurança, existem as polícias preventiva e judiciária, sendo que cada uma destas possui uma função pré-estabelecida que visam assegurar a paz social, prevenindo ou combatendo os crimes. O Direito deve ser…

do Livro: “Coronelismo, Enxada e Voto” Victor Nunes Leal. No inicio do Quinto Capitulo “Organização Policial e Judiciária” , Leal da continuidade sobre um estudo da legislação portuguesa no período colonial do Brasil, este segundo ele, desmarcava atribuições de muitos funcionários, onde era acumulados vários poderes administrativos, judiciários e de policia, sendo que a confusão entre funções judiciárias e policiais pendurará por muito tempo. O autor menciona que, os juízes…

reputação ilibada) Nomeação pelo Presidente da República (aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal) Competência Originária (art. 102, I da CF) Recursal ordinária (art. 102, II da CF) Recursal extraordinária (art. 102, III da CF) Organização Primeira Turma (5 ministros) Segunda Turma (5 ministros) Plenário (11 ministros) STJ TST TSE STM Defensor da norma infraconstitucional e uniformizador da jurisprudência Órgão de cúpula da Justiça do Trabalho Órgão de cúpula…

Administração Judiciária do Tribunal de Justiça – ESAJ Professor do CPM Concursos (Cachoeiras de Macacu) na área de Legislação Pós-graduado em Direito Constitucional pela rede LFG-ANHANGUERA-UNIDERP [Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro – Anotado e Comentado Para Concurso] CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CODJERJ ANOTADO E COMENTADO PARA CONCURSO Disposições Preliminares Art. 1º - Este Código…

Direito Constitucional p/ TRT/8 – Analista Judiciário Área Judiciária e Oficial de Justiça Profa. Nádia Carolina – Aula 03 AULA 03: Organização político-administrativa: competências da União, Estados e Municípios. SUMÁRIO 1 – Teoria e Questões Comentadas 2 - Lista de Questões 3 - Gabarito PÁGINA 1-33 34-38 39-40 Organização político-administrativa Para uma boa compreensão da Organização do Estado Brasileiro, é necessário que revisemos, rapidamente, o que diz o…

GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS sidade iver do Un Fundaçã o cantins To 1 EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS 2 EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS TEORIA GERAL DO PROCESSO 1ºPERÍODO Angela Issa Haonat Rosa Maria Leite PALMAS-TO/ 2005 3 EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS LISTA DE ABREVIATURAS Art. - Artigo CC -

1 INTRODUÇÃO 4 2 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI 5 3 LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 155/1997-SC e Art. 104 da CESC. 7 4 CONCEITOS DE DEFENSORIA PÚBLICA, DEFENSORIA DATIVA E ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 10 4.1 DEFENSORIA PÚBLICA 10 4.2 DEFENSORIA DATIVA 11 4.3 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 12 5 ASPECTOS DESTACADOS DA ADI 4270 14 6 POSICIONAMENTO DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO E PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA 15 6.1 ADVOGADO GERAL DA UNIÃO 15 6.2 PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

O DIREITO ROMANO E SUAS FASES: PRINCIPAIS EVENTOS, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, POLÍTICA,JUDICIÁRIA E FONTES DO DIREITO. Mateus Smaniotto INTRODUÇÃO Nos países ocidentais o direito romano teve uma relevante significância para a expansão dos…