Organização Judiciária

referidas custas são exigidas para cobrir as despesas com o processo. Em estudo divulgado pelo CNJ, constatou-se que é justamente nos estados em que a população é mais carente que as custas processuais são mais caras. O Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ constatou que, entre as cinco unidades da federação com menor percentual de pobres, duas - Santa Catarina e São Paulo - estão entre as que adotam valores mais baixos para custas judiciais.…

São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete. Seção I Do Serventuário e do Oficial de Justiça Art. 140. Em cada juízo haverá um ou mais oficiais de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária. Art. 141. Incumbe ao escrivão: I - redigir, em forma legal, os…

Direitos e Deveres Individuais Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Da Administração Pública. Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Da Repartição de Competências no Plano Federativo: União, Estado e Município. Da Organização dos Poderes. Do Poder Judiciário. Disposições Gerais. Do Supremo Tribunal Federal. Do Superior Tribunal de Justiça. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Dos…

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS - TJDFT ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA DIREITO ADMINISTRATIVO Olá, Bem vindos ao nosso módulo de Direito Administrativo voltado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para o cargo de Analista Judiciário área Judiciária. Estamos iniciando uma jornada que será vitoriosa, rumo à aprovação, lembrando que, no último concurso, mais de 1.000 Analistas para área Judiciária, foram nomeados, expectativa que também é associada a…

jurídico e sociológico muito real que teima em afirmar-se e, por outro lado, a legitimação política procurada. O estudo debruça-se sobre a estrutura da administração estatal (e o imperativo de a articular com as "autoridades tradicionais"), com a organização judiciária (e os "meios alternativos" operantes), e com o laborioso processo de constitucionalização em curso. O quadro interpretativo utilizado é o do relacionamento entre dois domínios que, ainda que separados, na Angola…

POLÍCIAS JUDICIÁRIAS E AS ADMINISTRATIVAS NO BRASIL

Resumo: O presente artigo versa sobre os órgãos policiais existentes no Brasil, os quais são encarregados pela Segurança Pública, tratando das polícias administrativas e das judiciárias, as quais foram elencadas no art. 144 de nossa Carta Magna: Polícia Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civis, Militares e Corpos de Bombeiros Militares, e ainda, as Guardas Municipais.

Palavras-chave: Polícias Administrativas; Polícias…

muitos pontos que poderiam ser abordados, iremos nos fixar nos seguintes tópicos: sua organização, competência e instância. Terá uma elaboração construída em perguntas e resposta, de modo simples e esclarecedor. O conhecimento do assunto tratado aqui, é de extrema relevância para a prática da cidadania e compressão sobre como funciona o sistema jurídico da nação. Palavras – chave: Justiça Federal. Organização. Competência. Instancia.…

Escola de Arquivologia - EA Bruna Villa Nova Barbosa Panza PRESERVAÇÃO, ACESSO E MEMÓRIA: o estudo de caso do acervo arquivístico da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2013 Bruna Villa Nova Barbosa Panza PRESERVAÇÃO, ACESSO E MEMÓRIA: o estudo de caso do acervo arquivístico da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Bacharel em Arquivologia da Universidade Federal do…

dos agrupamentos sociais criados de maneira mais ou menos deliberado para a aquisição de um fim específico. Este ramo da sociologia desenvolveu um interesse exclusivo por uma das organizações de larga escala dominante na nossa sociedade, a organização judiciária e particularmente os tribunais. A segunda condição teórica é baseada no desenvolvimento da ciência politica e no empenho que esta revelou pelos tribunais enquanto instância de decisão e de poder políticos. E logo a terceira,…

órgão. Um órgão (exemplo: Polícia Militar) pode realizar mais de um tipo de atividade de polícia (exemplo: quando age ostensivamente, está fazendo polícia de segurança e quando investiga crimes praticados por PMs, faz polícia judiciária). Atividades de Polícia (segurança, judiciária e administrativa). Dentre alguma divergência doutrinária, podemos dizer que existem três espécies de polícia, enquanto atividade: 1) Polícia Administrativa: cuida de bens, serviços e atividades. Tem íntima…