Fichamento cap. 7 ciência política e tge

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO
SOCIOLOGIA JURÍDICA
II SEMESTRE

Aluno: Kerlen Roos
Fichamento de: SANTOS, Boaventura de Souza. A sociologia dos tribunais e a democratização da justiça. In: Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 10 ed. São Paulo: Cortez, 2005. P. 161-186. ISBN 85-249-0578-6.

Condições sociais e teóricas da sociologia dos tribunais
Somente após a segunda guerra mundial a sociologia do direito constituiu-se como ciência social, ou seja, em ramo especializado da sociologia geral. A partir disso, a sociologia do direito realmente construiu sobre o direito um objeto teórico específico, autônomo, quer em relação à dogmática jurídica, quer em relação à filosofia do direito por meio do uso de técnicas e métodos de investigação empírica e por meio da teorização própria feita sobre os resultados dessa investigação. Ao contrário de outros ramos da sociologia, a sociologia do direito se ocupa de um fenômeno social, o direito, sobre o qual refletem séculos de produção intelectual em disciplinas como filosofia do direito, dogmática jurídica e história do direito fixadas na idade moderna que consagrou um período de grande e rica produção científica.
No período inicial dos significativos precursores da sociologia do direito privilegiava-se, notoriamente, uma visão normativista em detrimento de uma visão institucional e organizacional e, dentro daquela, no privilegiamento do direito substantivo em detrimento do direito processual, uma eminência ela própria vinculada a tradições teóricas importadas acriticamente pela sociologia do direito. No século XIX, é notório que a visão normativista e substantivista do direito dominam, baseadas nos precursores Giambattista Vico e Montesquieu. Assim, o debate polarizador sobre sociologia do direito, sem dúvida, é o que opõe os que defendem uma concepção de direito enquanto variável dependente (envolvido com os valores sociais) e os que defendem o direito enquanto variável independente (ativo