Organização Judiciária

DANIELA DE F NOGUEIRA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA UNICASTELO DESCALVADO – SP SETEMBRO, 2012. 1) INTRODUÇÃO A Organização Judiciaria é criada por Lei Estadual, que também só pode ser alterado por outra lei estadual. E no que se reflete existe muita organização e bastante satisfação quanto a isso, ademais deixa a Organização Judiciaria a desejar quanto a sua capacidade em solucionar os litígios. 2) CONCEITO Organização Judiciária é o nome dado a como a justiça é…

sobre a Organização Jurídica no Estado do Espírito Santo, que é o nome dado a justiça que é hierarquicamente organizada, a fim de melhor estruturar suas instâncias e evitar conflitos. Como base utilizaremos a Lei Complementar nº 234/02 (Código de Organização do Estado). Mais a frente trataremos sobre a divisão, organização, estrutura e disposição de cada órgão que compõe a Justiça do Espírito. A Lei Complementar nº 234/02 de 18 de abril de 2002, regula a divisão e a organização…

A Estrutura Judiciária Nacional 1 – Pontos mais importantes do conteúdo estudado: O presente estudo tem a finalidade de abordar de forma clara e objetiva a Estrutura do Judiciário Nacional, bem como, demonstrando-o, frente à Constituição da República, mencionando inclusive suas funções institucionais e os graus de jurisdição do STJ e do STF. 2 – Resumo do conteúdo estudado: A Estrutura Nacional Judiciária: A Constituição e a estrutura judiciária nacional: No Cap. III do seu Título.…

LEI n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências. · Lei recepcionada como lei complementar, por força do art. 77, parágrafo único, II, da Constituição Estadual, de 05 de outubro de 1989. · Na medida do possível, o texto encontra-se ajustado com as regras de redação legislativa estabelecidas pela Lei Complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ: Faço saber que a Assembléia…

Organizaçao Judiciaria do Estado do Ceara PROF. EMILLY ALBUQUERQUE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ LEI Nº 12.342/1994 (D.O. de 03.08.94) LIVRO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1) DA DIVISÃO JUDICIÁRIA a) DAS COMARCAS: Classificação, sede, implantação e instalação, elevação, rebaixamento ou extinção. b) DOS TERMOS JUDICIÁRIOS c) DOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS d) DAS ZONAS JUDICIÁRIAS LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 2) DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA 3) DO CONSELHO DA…

dezembro de 1979. O primeiro livro de tal lei trata da Organização e Divisão Judiciária. De acordo com a lei, o território do Estado do Piauí é dividido em zonas, comarcas e termos judiciários, constituindo-se numa só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça. As comarcas constituem-se de um ou mais municípios, sendo sua sede o município que lhe dá o nome. A divisão judiciária compreende dezessete zonas judiciárias, cinco comarcas de quarta entrância, doze…

DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRABALHO Justiça do Trabalho-criação- CF de 1934 em seu art. 122, subordinada ao PODER EXECUTIVO. Apenas na CF de 1946 é que a Justiça do Trabalho passou a ser órgão do PODER JUDICIÁRIO (art. 122 da CF/46). Composição: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pelos Juízes do Trabalho. Existe ainda a figura dos órgãos auxiliares (art. 111, CF e art. 710 a 721, CLT). A Justiça do trabalho é federal, contenciosa, especial e…

2 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ESTADUAL - Divisão judiciária – os juízes de primeiro grau Nesta parte do trabalho, iremos utilizar o Estado de São Paulo como exemplo. O território do Estado de São Paulo está dividido, para fins de justiça inferior, em mais de duas centenas de comarcas. Cada comarca abrange um ou mais municípios e distritos. Comarca é tradicionalmente, na justiça dos Estados, o foro em que tem competência o juiz de primeiro grau, isto é, o seu território: em cada comarca…

a importante missão de preservar a ordem juridica, corresponde à função jurisdicional para se obter a composição da lide, através de órgãos jurisdicionais, judiciais ou judicantes. A jurisdição emana da soberania do Estado, e sua competência e organização é definada pela Constituição Federal. O art. 92 da CF define que os órgãos do poder judiciário são: I-STF I.A- CNJ II-STJ III-TRFs E Juízes Federais IV- Tribunais e Juízes do trabalho V- Tribunais e juízes eleitorais VI-…

PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DE GOIS DEPARTAMENTO DE CINCIAS JURDICAS CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL PROF ARI FERREIRA DE QUEIROZ ORGANIZAO JUDICIRIA DO ESTADO DE GOIS PEDRO CRISTIANO DE CASTRO BARBRIERE C 01 GOINIA, Abril 2014 PEDRO CRISTIANO DE CASTRO BARBRIERE ORGANIZAO JUDICIRIA DO ESTADO DE GOIS Trabalho apresentado disciplina de Direito Constitucional Processual, turma C-01, do curso de bacharelado em Direito do Departamento de Cincias Jurdicas da Pontifcia…