Organização Judiciaria Criminal

competência para processar e julgar as lesões corporais seguidas de morte? E os latrocínios? -O crime de Lesão Corporal com resultado Morte não é crime contra a vida e sim crime contra a Pessoa, Capitulo II, portanto não vai para Júri e sim para uma Vara Criminal com juiz singular e a competência para julgar delitos de latrocínio também é do juiz singular. Pois, o crime pode se classificado como "crime de opinião pública", crime de elevado repúdio social. Logo o legislador quis que tal…

tem em relação a cada sexo. Dessa forma, a identidade sexual é algo construído, que transcende o biológico. O sistema de gênero ordena a vida nas sociedades contemporâneas a partir da lingua­gem, dos símbolos, das instituições e hierarquias da organização social, da representação política e do poder. Com base na interação desses elementos e de suas formas de expres­são, distinguem-se os papéis do homem e da mulher na família, na divisão do trabalho, na oferta de bens e serviços e até na…

prosecutor. Finally, considering all the material used in this study, can be traced right ways to use the themes, namely the indispensability and expendability of the police investigation. Key-words: Police investigation. Comprehensive term. Criminal Procedure Law. Indispensability. Dispensability. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................08 2 CONTEXTO HISTÓRICO E O…

Sumário Organização Judiciária Brasileira III Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça V Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais V Justiça do Trabalho VI Justiça Eleitoral VI Justiça Militar VII Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais VII Organograma do Judiciário Brasileiro VIII Princípios Informativos do Processo IX Devido Processo Legal IX Dispositivo e Inquisitivo X Contraditório XI Duplo grau de jurisdição XI Boa-fé e lealdade processual XII Verdade Real XII Princípios

uso de fardas, veículos blindados e aquartelamento. Contudo, o Exército é uma força que visa à manutenção da soberania nacional. As polícias militares possuem cunho estadual e estão, administrativamente, subordinadas ao Estado, por razões de organização são consideradas Forças Auxiliares do Exército e integram as instituições responsáveis pela Segurança Pública. Até o início do século XIX não existia instituição militarizada em Portugal (sendo o Brasil apenas uma colônia), sempre que…

bem como disciplinam a incidência e a validade de tais normas; é a estrutura geral do crime. Entretanto, existem outros conjuntos de normas, ligados ao direito penal, como por exemplo o direito processual penal, a organização judiciária, a lei de regulação penal, a organização judiciária, regulamentos penitenciários, etc. O sistema penal é um conjunto de três Instituições principais: a policial, a penitenciária e a penitenciária, que apresentam-se como um sistema igualitário e possui…

de “oferta e procura”, por exemplo, pode ser de grande utilidade, para a nalises da área jurídica. Um bom exemplo vem da esfera criminal, quando se quantifica u ma pena, a sociedade está “dizendo” que a quela pena é o “ preço” que deverá ser pago pela conduta criminosa de determinado agente, quanto maior a pena, mais grave foi sua conduta. Não só na esfera criminal ou no momento da a plicação da pena é que este movimento diz ser necessário pensar “economicamente”, mas em vários…

relevância tem implicação directa nos direitos, liberdades e garantias fundamentais do cidadão. Assim, a abordagem do tema supra mencionado afigura-se muito relevante podendo contribuir no processo de formação dos estudantes de Direito e na prática judiciária. Na verdade, com o despacho de abstenção de acusação, a situação do arguido muda havendo por isso a necessidade ou de suspensão ou de cessação imediata de todos os efeitos produzidos anteriormente, sendo, no entanto,…

construído de modo a demonstrar, de forma compartimentada, o modo pelo qual a atividade de inteligência pode auxiliar cada um dos diferentes atores cujas incumbências são, respectivamente, investigar, acusar e julgar crimes militares,vale dizer: Polícia Judiciária Militar, Ministério Público Militar e Judiciário Militar. Optamos pela delimitação do assunto, restringindo-o ao campo jurídico militar, a fim de facilitar nossa labuta, a qual, em parte, foi lastreada em nosso trabalho…

ago. 2009 Análise comparativa dos sistemas judiciários brasileiro e norte-americano Arthur Pinheiro Chaves* Resumo O texto faz uma análise comparativa dos sistemas judiciários brasileiro e norte-americano, abordando temas relativos à organização judiciária, métodos de recrutamento de juízes e garantias dos magistrados, mostrando a semelhança genérica entre os sistemas, sem olvidar aspectos de distinção nítida, como o decorrente da origem do federalismo e de questões…