trabalho processo penal1

1. De quem é a competência para processar e julgar as lesões corporais seguidas de morte? E os latrocínios?
-O crime de Lesão Corporal com resultado Morte não é crime contra a vida e sim crime contra a Pessoa, Capitulo II, portanto não vai para Júri e sim para uma Vara Criminal com juiz singular e a competência para julgar delitos de latrocínio também é do juiz singular. Pois, o crime pode se classificado como "crime de opinião pública", crime de elevado repúdio social. Logo o legislador quis que tal infração fosse apreciado por um operador do direito mais qualificado.

2. Qual o foro competente para o processo e julgamento do ladrão habitual que comete vários furtos em comarcas diferentes? -Delitos praticados em comarcas diferentes - Competência determinada pelo local da infração à qual for cominada pena mais grave - Inteligência do artigo 78, inciso II, alínea a, do Código de Processo Penal. Tratando-se de delitos praticados em comarcas diferentes, a competência é do Juízo Criminal da localidade onde foi cometida a infração à qual for cominada a pena mais grave.

3. A quem compete processar e julgar as contravenções penais?
-Compete a justiça estadual comum, na vigência da constituição de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da união ou de suas entidades.

4. Quais são os feitos da conexão e da continência?
-O Principal efeito da conexão e continência é gerar a reunião dos processos em um único juízo para processamento simultâneo das causas, um juiz perde a competência para julgar a causa e outro ganha a competência para julgar a outra causa, modificação da competência.

5. Se “x” desfere três tiros em “y”, dentro da comarca de fortaleza , e “Y” gravemente ferido, é transportado para Recife – PE, onde vem a morrer, de quem é a competência para o processo e julgamento da infração cometida?
O artigo 70 do Código de Processo Penal, ainda vigente, dita que a competência é