ATPS Direito Penal Etapa I

Faculdade de Negócios de Belo Horizonte
Graduação em Direito
Direito Penal I

ATPS DIREITO PENAL I

Aula-tema: Interpretação e aplicação da Lei Penal; Principio da Legalidade.

Nomes: Raquel A. P. Roberto Bárbara Pereira da Silva Andressa Regina de Souza Mendes
Bruno Rocha da Cruz
Eduardo Almeida Santos
Lariana
6819437278
6622352490
6621347932
6277264555
9911177973

Professor: Carolina Montolli

Belo-Horizonte
Outubro/2014

Graduação em Direito
Direito Penal I

ATPS DIREITO PENAL I

Aula-tema: Interpretação e aplicação da Lei Penal; Principio da Legalidade.

Atividade Prática Supervisionada, 1° bimestre do 4° período. Este trabalho irá se aprofundar nos temas descritos da ATPS etapa 1 Interpretação e aplicação da Lei Penal; Principio da Legalidade

Professor: Carolina Montolli
Outubro de 2014

Belo Horizonte
Maio/2014
SUMARIO

1. Introdução 2. Passo 1(individual) Pesquisar, no livro-texto, no Artigo (Função Garantista do Principio da Legalidade) e na coletânea de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal os seguintes temas.

2.1– Formas de interpretação da norma penal;
2.2– Regramento da aplicação da lei penal Brasileira;
2.3– O principio da legalidade no direito penal.

3. Passo 2 (Equipe) Fazer correlação entre o caso hipotético e os temas mencionados, considerando que a família de “B” tivesse procurado a equipe querendo informações da situação do mesmo referente à que a lei penal que deveria ser aplicada e se o agravamento da pena por ter envolvido o menor de idade poderia ser aplicada.

4. Passo 3(Equipe) _ Conclusão_ Redigir um parecer a fim de responder às indagações da família de “B”, com fundamentação doutrinaria e jurisprudencial.

INTRODUÇÃO

Essa atividade é importante para a aplicação da primeira parte da teoria geral do direito penal, especialmente