Organizações Criminosas

do preso é três vezes maior do que a manutenção de um aluno na escola pública do ensino fundamental. Organizações criminosas • O surgimento das facções criminosas tem sua origem mais conhecida em 1860, nos Estados Unidos, com o sindicato do crime - ou máfia, formada basicamente de imigrantes italianos, uma das mais antigas e conhecidas facções criminosas. Essas embrionárias facções criminosas são as raízes do crime organizado de hoje, uma vez que suas finalidades se confundem entre elas. Desse

vista que foi editada em momento de crise do sistema penitenciário brasileiro e do aumento da violência em todo o país, visando coibir as atividades criminosas organizadas. Para tanto, o trabalho é iniciado com um breve histórico do cenário de violência e perda do controle das autoridades públicas diante da organização de atividades criminosas de certos grupos, dentro e fora da prisão. Com este intuito, será necessário examinar os dispositivos inovadores quanto à sua constitucionalidade e

Supremo Tribunal Federal 1) Reiteração Criminosa A jurisprudência de nossa Suprema Corte nos revela a possibilidade de decretação/revogação da prisão preventiva presentes determinadas circunstâncias. Primeiramente, fora considerada como condição suficiente para se enquadrar no requisito legal de “ordem pública”, enunciado no art. 312 do CPP, a reiteração criminosa, ou seu risco, em decorrência da participação do indivíduo nas chamadas “organizações criminosas”. A exemplo disso há o…

Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente. Antigamente denominado crime de quadrilha ou bando, o delito do art. 288 do Código Penal passou a ser intitulado associação criminosa. A Lei 12.850/13 - que promoveu a modificação – trouxe uma série de novidades, a exemplo da possibilidade de “negociação penal” (no direito estadunidense, “plea bargaining”), em seu artigo 4º: “O juiz poderá, a requerimento das…

respeito dos aumentos significativos destes ataques a cada ano, as quais atualmente chegam a representar prejuízos da ordem de quase um bilhão de reais para as organizações. O artigo tem como objetivo investigar como as envolvidos ao transporte de cargas, tem enfrentado e compreendido o problema permitindo mensurar essa relação das organizações em tentar combatê-las. Com uma confiança na consulta as informações chaves , o artigo foi estruturado em seus referenciais teóricos,…

sociedade de riscos, globalização e pós-industrial, tem seu principal espectro de ocorrência dentro das atividades específicas (e, por isso, muito pouco conhecidas) das grandes corporações empresariais transnacionais ou mesmo de complexas organizações criminosas. Winfried Hassemer denomina a criminalidade econômica – lesiva a ordem econômica, bem imaterial, por natureza – como a criminalidade moderna, bem diversa da criminalidade clássica, porque transcende os direitos individuais,…

e ainda, pela necessidade de aprofundar discussão sobre a globalização do crime, por se tratar de uma ameaça a segurança do país. O Brasil hoje está sendo apontado como um país cuja ausência de governo tem propiciado o fortalecimento de organizações criminosas internacionais. O último relatório da United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), publicado em 2010, em Nova York, debate o crime organizado, destacando as favelas brasileiras como exemplos de como esses grupos surgem “em…

significativamente o acúmulo de processos, o grande custo financeiro envolvido e a sensação de injustiça causada, mais uma vez, pela impunidade. Disso não se tratará agora, por limitação do objeto de estudo. Palavras-chave: delação premiada, organizações criminosas, processo penal, persecução penal, investigação. ABSTRACT As will be said throughout the work, only cultural reasons are preventing the use of plea bargaining to a fuller extent in the Brazilian criminal law. There is no…

esteve em vigor até 1933, com o advento da 21ª Emenda à constituição norte-americana. Conforme ensina Rodolfo Tigre Maia: [...] Esta legislação, enquanto esteve em vigor, possibilitou não só a criação e o desenvolvimento de incontáveis organizações criminosas, como propiciou a geração de um mercado de fornecimento de produtos e serviços ilegais que movimentava milhões de dólares. Durante este período de proibição nos Estados Unidos, surgiu o contrabando ilegal de bebidas…

individual sob pena de não atender ao princípio da isonomia. Ademais a tal assertiva a banalização do instituto penal do “branqueamento de capitais” no novo suposto rigor da lei nova que se distancia mais ainda das organizações criminosas. 2 ­ DA ORIGEM ETIMOLÓGICA DO TERMO “LAVAGEM DE DINHEIRO” A expressão inglesa money laundering resulta do fato que o dinheiro adquirido ilegalmente é sujo devendo ser lavado ou branqueado . Uma…