Projeto Sobre evasão de divisas

Trabalho de Filosofia do Direito

“ASPECTOS DESPROPORCIONAIS FRENTE A EVASÃO DE DIVISAS NA LEI DE
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS.”

Nome:Jorge Luis Santos Gonçalves
Professor: Ivan Borges.
Matéria: Filosofia do Direito.

1 ­ INTRODUÇÃO:

O presente trabalho questiona acerca da admissibilidade das novas regras de punibilidade frente a lei 12.683/2012, com enfoque no crime de evasão de divisas como antecedente no plano de qualificação do tipo penal de lavagem de dinheiro.
O que se pretende elucidar acerca do texto, é com a grande repercussão que o referido tema vêm tomando ao longo dos últimos tempos no Brasil, a legislação avance no sentido de melhor atender a isonomia e proporcionalidade frente as condutas delituosas,que devem ser analisadas em sua perspectiva individual sob pena de não atender ao princípio da isonomia.
Ademais a tal assertiva a banalização do instituto penal do “branqueamento de capitais” no novo suposto rigor da lei nova que se distancia mais ainda das organizações criminosas.

2 ­ DA ORIGEM ETIMOLÓGICA DO TERMO “LAVAGEM DE DINHEIRO”

A expressão inglesa money laundering resulta do fato que o dinheiro adquirido ilegalmente é sujo devendo ser lavado ou branqueado . Uma origem lendária leva a
Al Capone
, que teria comprado em
1928
, em
Chicago
, uma cadeia de lavanderias (laundromats), da marca Sanitary Cleaning Shops. Esta fachada legal ter­lhe­ia permitido fazer depósitos bancários de notas de baixo valor nominal, habituais nas vendas de lavanderia ­ mas resultantes afinal do comércio de bebidas alcoólicas interdito pela
Lei Seca e de outras atividades criminosas como a exploração da prostituição , do jogo e a extorsão . Ainda que a associação da Máfia ao termo não seja