Monografia Dela o Premiada vers o final

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO

A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL

FORTALEZA
2014

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO

A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL

Monografia apresentada ao Curso de
Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do
Estado do Ceará
Orientador: Prof. Mestre Marcelo Roseno de Oliveira

FORTALEZA
2014

À minha família, aos meus amigos e a Deus.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos aqueles que atravessaram minha vida, de forma permanente ou transitória, para o bem ou para o mal.
Eu sou o resultado desses encontros, temperado por alguma criatividade, herdada de meus ancestrais. Um dos maiores freios aos delitos não é a crueldade das penas, mas sua infalibilidade
(...). A certeza de um castigo, mesmo moderado, causará sempre a impressão mais intensa que o temor de outro mais severo, aliado à esperança de impunidade; pois os males, mesmo os menores, se são inevitáveis, sempre espantam o espírito humano (...)
Dos Delitos e Das Penas
(Beccaria)

RESUMO
Apenas razões de ordem cultural impedem a utilização da delação premiada de uma forma mais frequente no direito penal brasileiro. Não há justificativa prática para que esta não seja adotada como mais um instrumento de persecução penal, fortalecendo o combate à impunidade, decorrente da incapacidade das instituições pátrias em esclarecer a autoria de crimes –

pela

ineficiência

das

corporações

policiais

ou

pela incidência

da

prescrição/decadência, resultantes do deslinde tardio dos processos.
Desde a edição da Lei de Crimes Hediondos, em 1990, essa realidade começou a ser alterada e apresenta-se hoje como discussão extremamente pertinente, especialmente quando se encontram tramitando no Congresso Nacional os projetos de reforma do Código
Penal e Código de Processo Penal brasileiros.
Um segundo passo, mais ousado e definitivamente transformador, seria a contemplação,
pelo