Organização Das Justiças Estaduais Ada Pellegrini

instrumentalidade ganhou força nos últimos anos, e hoje, o que se busca é utilidade do processo, a efetividade, os escopos últimos da jurisdição, entre os quais podemos citar o direito de amplo acesso à justiça, como o principal deles. Para Luiz Guilherme Marinoni, "a exigência de tornar a justiça acessível a todos é uma importante faceta de uma tendência que marcou os sistemas jurídicos mais modernos no nosso século, não apenas no mundo socialista, mas também no ocidental. Isso é…

embora siga sendo predominantemente exercida por magistrados e tribunais do Estado1, também pode ser exercida por órgãos e sujeitos não estatais, por meio dos meios alternativos de solução de conflitos, dentre os quais se destacam a arbitragem e a justiça interna das associações. Logo, a ideia de que o direito processual é um ramo do direito público interno, nos dias atuais, foi relativizada, pois o fenômeno de privatização do processo é crescente, tendente a atender o clamor por…

extremamente capaz e inteligente, e um excelente profissional (e não é exagero de minha parte, visto que o Fábio fora indicado já duas vezes para compor a lista sêxtupla do Ministério Público, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça). Agradeço ainda aos meus familiares e amigos, que de alguma forma tiveram influência na realização e concretização do presente trabalho, deixando aqui um agradecimento especial para minha querida amiga Thaís Schlatter…

Direito Constitucional pela PUC/SP. Especialista em Direito Público e Direito Privado pela EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro). Bacharel em Direito pela PUC/RJ. 2 Defensor Público do Estado de São Paulo. Mestrando em Acesso à Justiça pela FADISP (Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo). Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela FAAT (Faculdades de Atibaia). Bacharel em Direito pela FMU/SP. barata. No Brasil, a partir de 1840, era cada vez…

como material de apoio e acompanhamento das aulas da disciplina de Teoria Geral do Processo ministrada pelo Prof. Esp. Hilário Vetore Neto, na Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos/SP. Referências: CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Candido Rangel. Teoria geral do processo. 26. ed. rev. e atual. São Paulo : Malheiros, 2010. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. 7. ed. São Paulo : Saraiva, 2010. Vol. 1.…

penal. 5.3 A COMPETÊNCIA A competência do juiz da execução penal está prevista no art. 65, assim redigido: A execução penal competirá ao juiz indicado na Lei de Organização Judiciária e, na sua ausência, ao da sentença. Assim, em regra, a competência é especializada, atribuída ao juiz da execução penal segundo normas de organização judiciária. Só por exceção, será o juiz do processo de conhecimento. O fato de concentrar a execução em juízo especializado leva a que se assegure…

método dedutivo, esta monografia encontra-se arrimada em pesquisas bibliográficas, artigos de Internet, revistas especializadas, leis, projetos de lei e jurisprudência, em especial a do Supremo Tribunal Federal (STF) e a do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ademais, far-se-á no capítulo segundo um retrospecto histórico da quebra do sigilo das comunicações telefônicas, a ser dividido em três momentos fundamentais: a) a Interceptação Telefônica no ordenamento jurídico brasileiro…

JURISDIÇÃO: a jurisdição no Estado Democrático de Direito; natureza jurídica; características; princípios; diferença entre ato jurisdicional, administrativo e legislativo; espécies de jurisdição; limites. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E COMPETÊNCIA: organização judiciária nacional e estadual; serviços auxiliares da justiça; função constitucional do Advogado e do Ministério Público; competência; competência internacional: concorrente e exclusiva; critérios determinantes; competência hierárquica…

ocorrer o dano, a Ação Civil Pública protege a sociedade como um todo, mas em alguns casos, pode ser ajuizada para a proteção de interesses de apenas parte da sociedade, como no caso de danos a alguns consumidores. O Ministério Público Federal e Estadual tem se revelado indispensável para a proteção dos interesses mencionados, tendo como função institucional promover a Ação Civil Pública (art. 129, III, da Constituição Federal). A sentença que julgar procedente a Ação Civil Pública tem…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE – UNICENTRO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB POLO DE PALMITAL BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “DEFENSORIA PUBLICA E A LEI 1.060/50 PALMITAL 2014 JOSÉ LUIZ MARTINS A JUSTIÇA GRATUITA E O ARTº 5º CF/88 Trabalho de Conclusão