Estrutura do Poder Judiciário

EDUARDO SASSE Fundamentos do Direito Processual Civil Guaramirim 2013 SUMÁRIO Sumário INTRODUÇÃO 3 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO PONTO DE VISTA VERTICAL 4 1. ESTRUTURAÇÃO POR COMPETÊNCIA 4 1.1 Federal; 4 1.2 Estadual. 4 2. ESTRUTURAÇÃO LEGAL 4 3. ESTRUTURAÇÃO QUANTO AO GRAU DE JURISDIÇÃO (OU NÍVEL) 5 3.1 Primeiro Grau (primeiro nível) – juízos singulares (juízes de direito e juízes federais); 5 3.1.1 Os Juízos Federais 5 3.1.2 Os Juízes do Trabalho (que também são juízes federais) monocráticos; 5 3.1.4 Os juízos Militares Federais e Estaduais 6 3.1.5 Os Juizados especiais da Justiça Federal e da Justiça Estadual; 6 3.1.6 Os juízes eleitorais e as juntas eleitorais. 6 3.2 Segundo Grau (ou segundo Nível) – os Tribunais – decisões colegiadas 6 3.2.1 Os Tribunais Regionais Federais (em número de cinco); 6 3.2.2 Os Tribunais Regionais do Trabalho; 6 3.3 Terceiro Grau (ou terceiro nível) 6 3.3.1 Superior Tribunal de Justiça 6 3.3.2 Tribunal Superior do Trabalho 7 3.3.3 Tribunal Superior Eleitoral 7 3.3.4 Tribunal Superior Militar 7 3.4 Quarto grau (quarto nível ou nível extraordinário) 7 DO PONTO DE VISTA HORIZONTAL 7 4. JUSTIÇA COMUM 7 4.1 Juízes Estaduais 7 4.2 Juízes Federais 7 4.3 Tribunal de Justiça 7 4.4 Tribunais Regionais Federais 7 4.5 Superior Tribunal de Justiça 7 5. JUSTIÇA ESPECIALIZADA 7 5.1 Juízes do Trabalho 7 5.2 Juízes Eleitorais 7 5.3 Juízes Militares 7 5.4 Tribunal Regional do Trabalho…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJ/PA) REGIMENTO INTERNO DO TJ/PA, LEI nº 5.810/94 e LEI nº 6.969/07 TODOS OS CARGOS TEORIA E EXERCÍCIOS AULA 00 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES Aula 00 – Aula Demonstrativa TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJ/PA) Conteúdo Programático do Curso Aula 00 01 02 Conteúdo Programático do Curso Apresentação e Introdução. REGIMENTO INTERNO: TÍTULO I (Capítulo I, II e III), TÍTULO II (Capítulo I, III, IV) TÍTULO II (Capítulo V e VI) TÍTULO VI…

comum ou especial, depois que fixado essa competência, verifica-se o grau do órgão jurisdicional competente, ou seja, juiz, tribunal ou tribunal superior. Verificado essas competências cabe fixar a competência em razão do lugar. O Código de Processo Penal em seu artigo 69 determina as competências jurisdicionais, que são: o lugar da infração, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, a distribuição, a conexão ou continência, a prevenção e a prerrogativa de função.…

instrumentalização de um direito material formalizado pelo Estado, este se utiliza do Direito Processual para solucionar os conflitos entre as partes. Neste contexto, aqui se pretende abordar as diversas fases históricas pelas quais o direito processual passou bem como também as transições sofridas por este. Em 1822 quando o Brasil tornou-se independente, continuou vigorando as ordenações Filipinas. O direito imperial de 20 de outubro de 1823 determinou a continuidade das normas…

Teoria Geral do Processo Civil Aula de 15/02/2012 Conteúdo: • Jurisdição – conceito (falar e escrever ser claro); Haverá trabalho em grupos para apresentação, 1 prova escrita e presença em classe, 1 aula no mês de prática. • Atividades práticas supervisionadas (ATPS) • Direito civil obrigações, Direito Constitucional e Teoria Geral do Processo • Direito Processual Civil – conceito • Princípios do Direito Processual Civil • Organização Judiciária •…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como escopo discorrer acerca da competência no processo penal, precisamente, regulamentado no Livro I – Do Processo em Geral, TÍTULO V - Da Competência do Código do Processo Penal. No primeiro momento, tratarei do conceito de competência e os critérios de competência regulamentado no Art, 69, CPP. Em seguida tratarei cada critério, separadamente, conforme seus respectivos artigos do Código de Processo Penal. 2. COMPETÊNCIA Competência é a limitação do…

CAPÍTULOS 16 a 20 DO LIVRO: CAPÍTULO “TEORIA GERAL DO PROCESSO”- ADA PELLEGRINI PROCESSO” 30ª EDIÇÃO ELVES CLAITON GUIMARÃES RODRIGUES Professora: Gizelle Campos TAGUATINGA SETEMBRO / 2014 PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Exercendo a função jurisdicional; sendo regido pelo Princípio da Inafastabilidade do Juiz resolvendo o conflito com base no ordenamento jurídico. “São Poderes da União,…

Federal...................................................................................... 08 2. Superior Tribunal de Justiça................................................................................... 08 3. Justiça do Trabalho................................................................................................. 09 4. Justiça Eleitoral....................................................................................................... 09 5. Justiça…

As estruturas e organizações dos orgãos juridicos no Brasil INTRUDUÇÃO O Poder judicial ou Poder judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. Ele possui a capacidade de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais em determinado país. Ministros, desembargadores e Juízes formam a classe dos magistrados (os que julgam). Diariamente os Juízes…

administração fez parte do cotidiano dos indivíduos. Na Pré História, o homem já se organizava de acordo com a sua necessidade, evoluindo com o passar dos tempos. Há teorias que sugerem indícios de gestão dentro da Bíblia Sagrada. Um exemplo disso, trata a Teoria da Criação, quando no princípio, Deus criou o homem e os abençoou para que fossem fecundos. Outros exemplos são documentos históricos como ospapiros egípcios e as parábolas de confúcio, documentos que mostram as formas de…