Ordenamentos Relações Temporais

articuladíssima, com a possibilidade de que cada uma das suas articulações produza direito[...].” (GROSSI, 2011, p. 11). 6. Um resgate importante: o direito como “ordenamento” do “social”. “Organização: o direito organiza o social, coloca ordem no desordenado conflito que ferve no seio da sociedade; é antes de tudo ordenamento.” (GROSSI, 2011, p. 12). A essência do direito está no ato de ordenar, realizando o deslocamento do sujeito produtor ao que necessita de organização, isto…

[02]. Essa contraposição se estabeleceu, não por uma confrontação ideológica de fundo, mas pela constatação do completo fracasso do Direito Natural como escola de pensamento, pois apesar de seus grandes êxitos, principalmente a divisão da ordem temporal (secular) da ordem divina (civitas dei – civitas terrena), nunca conseguiu estabelecer certezas objetivas e universais que fossem válidas para a toda humanidade, ou que pudessem sequer resolver problemas concretos do cotidiano [03]. …

Aeronáutica), são grupos de servidores classificados como distintos dos demais por suas peculiaridades, responsabilidades e, sobretudo, pelo alto gerenciamento institucional das Forças de Segurança ou das Forças Armadas, conforme sua origem e emprego. O ordenamento jurídico penal e processual penal pátrio, tanto comum como castrense, prevê uma série de garantias e direitos que protegem o cidadão de investidas arbitrárias do aparato estatal, por vezes político, contra seu estado…

ao ingresso da lei ou ato normativo no ordenamento jurídico. Dessa forma, o controle preventivo impede que alguma norma inconstitucional ingresse no ordenamento, ocorrendo através dos poderes Executivo e Legislativo; e o repressivo busca expurgar a norma editada em desrespeito a constituição, por meio da atuação do Poder Judiciário. Dentro do controle preventivo, podem-se vislumbrar duas hipóteses de controle, que buscam evitar o ingresso no ordenamento jurídico de leis…

também na dimensão da convicção moral, do saber prático, do agir comunicativo e da regulamentação consensual dos conflitos de ação, têm lugar processos de aprendizagem que se traduzem em formas cada vez mais maduras de integração social, em novas relações de produção, que são as únicas a tornar possível, por sua vez, o emprego de novas forças produtivas” (pag. 13-14). “[...] a cultura permanece um fenômeno superestrutural, embora na passagem para novos níveis de desenvolvimento ela…

discussão relativo a esse assunto, é sua (in)constitucionalidade, verificado que o nosso ordenamento jurídico restou-se omisso a esse tema. Outrossim, talvez a maior dúvida é se nosso ordenamento foi omisso quanto ao relacionamento entre pessoas do mesmo sexo, ou foi proibitivo quanto a exclusão dessa união. Sobre esse tema que iremos abordar nesse artigo. 2. INTRODUÇÃO: Embora se sabe que as relações entre pessoas do mesmo sexo sempre existiu, foi nas últimas décadas, culminando…

possível enquadramento na norma penal (mudar) ? 3.3 alguns casos famosos 1 – Homicídio – Generalidades O ordenamento jurídico foi estruturado com o objetivo de regular a convivência entre as pessoas, criando regras para que estas consigam viver pacificamente. A vida humana é o bem mais precioso, dentro dno contexto social, é a razão de ser de todo ordenamento jurídico. Conforme Luiz Regis Prado: “[...] A proteção de relevante bem jurídico é imperativo de ordem…

em conseqüência da própria imutabilidade da natureza humana, e pode ser conhecido naturalmente por todos os homens. Relativamente às funções que o direito natural desempenha, é de salientar que é, em primeiro lugar, fundamento e legitimação do ordenamento jurídico e, em segundo lugar, que intervém na interpretação e na integração das lacunas e na correção das normas jurídicas. Concluindo, o direito natural não pode ser visto como um estorvo ao progresso do direito, mas…

Atividade Introdução ao Estudo do Direito 1) O que é vacatio legis e qual o prazo de vacatio legis definido no ordenamento jurídico brasileiro? Se a norma carece de disposição especial entre sua data de publicação e o termo inicial de obrigatoriedade para vigorar, este lapso temporal é chamado de Vacatio Legis e tem sua duração sujeita a dois critérios de prazo: progressivo e único. O progressivo diz respeito à entrada de vigor da norma em diferentes espaços de tempo nos estados…

determinada convivência." A Constituição representa a base do ordenamento jurídico e tem como diretrizes as seguintes características, conforme o ensinamento do autor Miguel Reale : - a constituição configurada no ordenamento jurídico-político confunde-se com a sua identidade individualizada primordial. - os direitos e deveres dos indivíduos e da comunidade são considerados como pressupostos básicos essenciais, levando em conta o espaço temporal de sua determinação. - a lei fixa os…