Ordenamentos Relações Temporais

o Controle de Constitucionalidade, que, no presente estudo, será analisado quanto a sua forma repressiva (realizado pelo poder judiciário em âmbito nacional), que, no Brasil é misto, podendo ser exercido nas formas concentrada e difusa. No ordenamento brasileiro de controle de constitucionalidade, seguindo-se o exemplo do modelo norte-americano, foi adotada a tese da nulidade da norma inconstitucional. Desta forma, a decisão que reconhece a inconstitucionalidade, tanto em controle…

raiz desse assunto. Mas ele tem a intenção de dar uma visão geral sobre os avanços nessa área. Ele ressalta ainda o “dever ser” como um fato básico da vida jurídica pressuposto como qualidade experimentada. Com base nos diversificados âmbitos das relações humanas, levando-se em conta localidade e contexto é proposta uma tipologia das normas que as divide em: “uso e costume”, “regras morais” e “direito”. Na primeira classificação entram os comportamentos que são valorizados, tornando-se…

respeita às relações econômicas, políticas, jurídicas e sociais entre os povos. A análise da influência do direito comparado no campo das transformações ocorridas no panorama jurídico mundial ou de determinado Estado, a partir do final do último século, requer uma breve abordagem das modificações sociais, políticas e ideológicas mundiais (desde que a norma jurídica surge posteriormente ao fato e vem como resposta a uma necessidade social de normatizar, de disciplinar as suas relações)…

DIREITO Fichamento do livro “Teoria do Ordenamento Jurídico”, de Norberto Bobbio Capítulo 1: “Da norma jurídica ao ordenamento jurídico.” Os principais livros de teoria jurídica enfatizam as normas jurídicas consideradas isoladamente, deixando em segundo plano o ordenamento jurídico, sendo este considerado, no máximo, como um conjunto de normas. O primeiro teórico que teve consciência da importância do estudo do ordenamento foi Hans Kelsen que, em seu livro…

necessários para confirmar a ausência são: desaparecimento de domicilio, dúvidas sobre a existência da pessoa natural e a sentença judicial. FASES DA AUSÊNCIA: 1ª FASE - CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE (art.22 ao art.25 C.C./2002): Nessa fase o ordenamento jurídico procura preservar os bens deixados pelo ausente, para hipótese de seu eventual retorno. Arrecadam-se os bens do ausente, providência que o juiz pode determinar de ofício. Após a arrecadação dos bens será nomeado um curador,…

limitabilidade intrínseca de Deus. Essa relativização da onipotência de Deus, aspecto da limitabilidade de um ser que tudo pode, pressupõe que refletir sobre algumas noções deístas ajudaria a compreender o poder que está na raiz da Constituição e do Ordenamento Jurídico: O Poder Constituinte. Idéias sobre Deus dá uma “clareada de horizontes” sobre o Poder Constituinte. Como já dizia Einstein: “quero conhecer o pensamento de Deus, o resto é detalhe...” Por isso que que Deus (juiz…

VERTENTES DO DIREITO NATURAL: RACIONAL, DIVINO E NATURAL JUSPOSITIVISTA: NÃO ACREDITA NO DIREITO NATURAL DIREITO POSITIVO: CONJ DE REGRAS QUE REGEM A VIDA SOCIAL DE DETERMINADO POVO EM DETERMINADA EPOCA. CARACTERISTICAS DO DIREITO POSITIVO: MUTAVEL, TEMPORAL, PARTICULAR MODALIDADES POU VERTENTES DO DIREITO POSITIVO: CIENCIA DO DIREITO, DIREITO. LIVRO DE KELSEN : TEORIA PURA DO DIREITO – JUSTO É DIFERENTE DE LEGAL, MORAL É DIFERENTE DE LEGAL. ACREDITA NAS LEIS, EM DIREITO COMO CIENCIA.…

qual prescreve uma relação obrigacional. O conseqüente normativo da norma é que institui a consequência normativa para determinado evento que, convertido em linguagem competente, passível de comprovação pela teoria das provas existente em nosso ordenamento, afigura-se como fato jurídico. Dada a ocorrência do fato jurídico, estabelece-se a norma contida no conseqüente, que, no caso da regra-matriz de incidência tributária, é a obrigação tributária. 2. Distinguir: obrigação…

unilateralmente (art. 1.639 do CC). No regime de separação convencional não há perspectiva de comunicação de patrimônio entre cônjuges e companheiros, afastando-se o Usucapião Pró-Família, sendo cabível as demais espécies de usucapião previstas no Ordenamento Legal com prazo mais longo. Aqui não se vislumbra qualquer ofensa ao princípio da isonomia tendo em vista que o objeto do usucapião, quando o regime de bens for o de separação convencional, não é apenas a cota-parte do imóvel…

fundamentais; 8. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas (eficácia horizontal); 9. Classificação dos direitos fundamentais; 10. Quadro sinótico; 11. Questões 1. INTRODUÇÃO Perceber que os valores mais caros à humanidade merecem ser organizados em um documento jurídico dotado de força normativa hierarquicamente superior às demais normas do ordenamento, bem como reconhecer a Constituição enquanto documento supremo do ordenamento jurídico, justiica a estrutura…