Ordenamentos Relações Temporais

estruturante do seu trabalho. Aspectos fundamentais do cotidiano das escolas são condicionados pelo currículo: é ele que estabelece, por exemplo, os conteúdos, seu ordenamento e seqüenciação, suas hierarquias e cargas horárias. São também as decisões curriculares que fazem importante mediação dos tempos e dos espaços na organização escolar, das relações entre educadores e educandos, da diversificação que se estabelece entre os professores. A organização escolar, portanto, é inseparável…

coletiva (Heinrich Triepel): a decisão depende da conjunção das vontades unânimes dos Estados. 1.4. Delegação do Direito interno (Max Wenzel): o fundamento está no próprio ordenamento jurídico nacional dos Estados. 2) Objetivismo: o elemento central é a premente importância das normas internacionais para o bom desenvolvimento das relações entre os Estados. Suas correntes são: 2.1. Jusnaturalismo: as normas internacionais impõem-se naturalmente, por terem fundamento na própria natureza…

secundária ' e 'norma primária'. a) Norma secundária - Dada a não prestação, deve ser aplicada a sanção. Exemplo: o pai que não prestou assistência material ao filho menor deve ser submetido a uma penalidade. b) Norma primária - Dado um fato temporal deve ser feita a prestação. Exemplo: o pai que possui filho menor, deve prestar-lhe assistência material. A proposição juridica é a linguagem que descreve a norma juridica. As normas juridicas, por seu lado, não são juizos, isto é,…

coletiva (Heinrich Triepel): a decisão depende da conjunção das vontades unânimes dos Estados. 1.4. Delegação do Direito interno (Max Wenzel): o fundamento está no próprio ordenamento jurídico nacional dos Estados. 2) Objetivismo: o elemento central é a premente importância das normas internacionais para o bom desenvolvimento das relações entre os Estados. Suas correntes são: 2.1. Jusnaturalismo: as normas internacionais impõem-se naturalmente, por terem fundamento na própria natureza…

responsabilidade subsidiária. No nosso ordenamento jurídico a responsabilidade subsidiária tem previsão legal no artigo 28, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe: As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações deste Código. II) TERCEIRIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO VIGENTE A legislação sobre o tema em debate é esparsa e não disciplina de forma exaustiva a relação processual decorrente das relações…

sentido estrito, a noção remete ao papel e ao funcionamento de duas organizações internacionais criadas em meados do século XX para administrar as relações financeiras e monetárias internacionais. Por outro, num sentido mais amplo, ela se refere também, ou principalmente, às políticas implementadas por essas instituições no plano multilateral e nas suas relações com os países membros, e que constitui, de longe, o aspecto mais evidenciado na literatura especializada ou no jornalismo…

APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES QUE ENVOLVEM DESPROPORCIONALIDADE Hortência Lima Pereira (A) Tito Luiz Torres Silva (A) Profa. Ana Mônica Medeiros Ferreira Profa. Dra. Lenice S. Moreira de Moura RESUMO É inestimável a quantidade de discussões sobre o princípio da igualdade dentro dos variados ramos do Direito, pois nos encontrando num período que se faz necessário a interdisciplinaridade dos saberes jurídicos e seus impactos na ideia de um…

somente assim, ter-se uma noção exata de qual deles seria mais coerente com o regime jurídico-administrativo. A prescrição seria, em singelas palavras, a extinção do direito de ação em razão da inércia do seu titular pelo decurso de determinado lapso temporal. O que se extingue é a ação e não propriamente o direito, ficando este incólume, impoluto. Entretanto, este não terá nenhuma eficácia no plano prático, porquanto não poderá ser efetivamente desfrutado. Já a decadência revela-se…

após esse período se estendeu a todo o mundo civilizado. O elemento central de tal diferenciação consiste, sem duvida, na progressiva centralização do poder segundo uma instância sempre mais ampla, que termina por compreender o âmbito completo das relações políticas. Desse processo, fundado por sua vez sobre a concomitante afirmação do principio da territorialidade da obrigação política e sobre a progressiva aquisição da impessoalidade do comando político, por meio da evolução do…

Efetividade O princípio, ou seja, o primeiro subprincipio da DPL traduz a idéia de que o direito deve transcender o simples reconhecimento, devendo ser efetivado. O Autor Luís Gulherme Marion reputa tal princípio como o mais importante de todo o ordenamento jurídico, posto que sua ausência signifique uma mera recomendação que não ultrapassa o plano abstrato. Atividade para Casa: cite e comente seis princípios que tem sua formação entrelaçada com a DPL (Dica art. 5º) *Qual a…