Ordenamento Portugues

período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. Já o direito português trás no diploma civil[iv] no art. 927º que “diz-se a retro a venda em que se reconhece ao vendedor a faculdade de resolver o contrato”. Pela simples leitura dos arts. 505 do Código Civil Brasileiro e do 927º do Código Civil Português podemos verificar uma diferença essencial no instituto em cada país. No Brasil, a cláusula é restrita aos bens imóveis,…

Aluna: Thalita Teles dos Santos RGM: 1103393 AP_II Veja o filme colocado neste link. Opte pela legenda em português - Brasil: http://eureekka.blogspot.com/2009/06/terra-vista-do-ceu-em-filme.html Depois responda se corretas ou incorretas as afirmações abaixo justificando: I. O meio ambiente compreende exclusivamente a tutela da fauna e da flora. II. O patrimônio genético protegido no ordenamento jurídico brasileiro alcança apenas os materiais genéticos vinculados à pessoa humana. III.…

o "poder dual" (isto é, mais de um poder social na dialética de conflito). No plano das contra-instituições jurídicas, vê-se emergir o que o sociólogo português Boaventura de Souza Santos estudou na sua admirável tese Direito dos Oprimidos (com material de pesquisa de campo, realizada nas favelas brasileiras). Escreve o notável colega português: "uma vez que a coesão ideológica de uma sociedade de classes superpõe-se a inconciliáveis conflitos classistas, criados pelas relações de…

......................08 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................09 2 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade conceituar a teoria do abuso de direito. Essa teoria foi positivada em nossa ordenamento jurídico com o Código Civil de 2002, e até agora vem despertando intenso debate na doutrina no que concerne a identificação do regramento jurídico que é aplicável ao instituto ou se é um instituto autônomo. Com base na doutrina e em…

Onde a problemática estudada foi: Qual a diferença de uma organização, antes e depois da implantação do sistema 5S? E teve por objetivo implantar a ferramenta 5SS para a melhoria da organização, pois se for colocado na prática a organização, ordenamento, limpeza, asseio e disciplina, com certeza terá como benefícios como: queda do desperdício, organização das matérias-primas utilizadas, organização de ferramentas de trabalho, fazer com que todos dentro da organização se preocupem com o ambiente

da Independência do país e da formação do seu Direito. das Ordenações do Reino, as Filipinas tiveram forma vigentes no Brasil até a entrada em vigor do Código Civil. Sendo o Brasil Colônia de Portugal, esse foi regido juridicamente pelo ordenamento português. Conclui-se que o Direito brasileiro vigente no Primeiro Império teve como referência as Ordenações do Reino, uma vez que essas eram os preceitos jurídicos apreendidos e absorvidos pelos brasileiros e portugueses residentes no…

relação recíproca entre direitos fundamentais, organização e procedimento; 4.1. Direito à boa administração: notas introdutórias; 4.2. Natureza da boa administração: direito, princípio ou valor?; 4.3. Para além do direito comunitário: a inserção nos ordenamentos jurídicos nacionais; 4.4. Eficácia e efetividade do direito fundamental à boa administração: aperfeiçoamento da organização administrativa e do sistema de direitos fundamentais; 4.4.1. As mudanças sofridas pela função…

reinícola para os brasileiros compreende o Direito que vigorou em Portugal até a Independência do Brasil. A vida do Direito brasileiro, assim como a do seu povo, está ligada às do povo português, que por sua vez sofreu a influência do Direito Romano, Canônico, Germânico e da moral cristã, verifica-se que o Direito Português consolidou-se por obra do Direito Romano, dos elementos heterogêneos trazidos pelos invasores germânicos e da contribuição do Direito Canônico, do que resultou a…

moralidade, ética, equidade, lealdade e justiça, porém tal principio esta estruturado no ordenamento pátrio sob duas formas uma intitulada de Boa-fé objetiva e outra de Boa-fé subjetiva. Aquela foi normatizada positivamente pelo legislador no sentido de reger as mais diversas condutas e sua concretização ao caso individualizado foi igualmente prevista, esta por outro lado, se encontra estruturada na periferia do ordenamento jurídico pátrio na medida em que sua concretização traz…

abordar a construção de textos, sua forma de elaboração, especificando a produção de textos por alunos e da interdisciplinaridade que esses textos dever possuir. Metodologia: O texto foi produzido em bases científicas, em linguagem clássica, português correto. (texto Científico). Fontes: O autor busca outros autores para o corpo de sua obra. Principais conceitos: “Necessidade, a curtos e longos prazos, de aquisição, de ampliação de repertórios, amplos, diversificados e…